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TRANSPORTE EM TÁXI
Os veículos afetos ao transporte em táxi no concelho de Vila Nova de Poiares estão sujeitos a atribuição e emissão de licença de táxi.

Na sequência destes pedidos podem ocorrer a transmissão da licença; averbamentos de sede ou residência ou por nome ou designação social, a 2ª via da licença de táxi ou substituição de documentos.

Atribuição e emissão de licença

A atribuição de licenças para o transporte em táxi é feita por concurso público e limitado a titulares de alvará emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.

A candidatura de atribuição de licença, bem como o pedido de emissão são feitos mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, de acordo com modelo constante no aviso de abertura do concurso.

 

REQUERIMENTO

pdf Transporte Táxi - Candidatura

pdf Transporte Táxi - Licença

pdf Transporte Táxi - Averbamentos

pdf Transporte Táxi - 2ª Via/Duplicados/Substituição de documentos

 

DOCUMENTOS

Os mencionados e constantes em cada requerimento

 

PRAZOS

As candidaturas serão apresentadas no prazo mínimo de 20 dias úteis contados a partir da data de publicação do concurso em Diário da República.

 

CUSTOS

Variável consoante a pretensão - Edital nº 46/2016 - Atualização de taxas

 

LEGISLAÇÃO

Regulamento da Atividade de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transporte de Táxis