UTILIZAÇÃO DE FOGO-DE-ARTIFÍCIO E OUTROS ARTEFACTOS PIROTÉCNICOS
A utilização de fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos carecem de autorização municipal, sendo igualmente necessário solicitar em simultâneo a emissão de licença especial de ruído.
REQUERIMENTO
Utilização de Fogo de Artifício e Outros Artefactos Pirotécnicos
DOCUMENTOS
Documentos de Identificação:
►Cópia do C.C./B.I. com inscrição da respetiva autorização (quando o pedido for enviado por correio ou via eletrónica)
►Cartão de Contribuinte
Elementos instrutórios:
►Comprovação documental de seguro de responsabilidade civil para o efeito;
►Planta de localização à escala 1:2000 com o local onde se vai efetuar a utilização do fogo-de-artifício ou outro artefacto pirotécnico assinalado a cor vermelha;
►Extrato da carta do PDM com a classificação de espaço;
►Cópia de documento de credenciação/alvará de empresa pirotécnica;
►Comprovação documental de que a corporação de Bombeiros territorialmente competente foi avisada;
►Pedido de licença especial de ruído, a solicitar em conformidade com o Regulamento Municipal de Ruído,
►Pareceres obrigatórios, mas não vinculativos, da Junta de Freguesia e da entidade policial competente. G.N.R. ou P.S.P., da área do evento.
Outros elementos:
►Outros documentos que se considerem necessários ao esclarecimento da pretensão
Documentos de Identificação:
►Cópia do C.C./B.I. com inscrição da respetiva autorização (quando o pedido for enviado por correio ou via eletrónica)
►Cartão de Contribuinte
Elementos instrutórios:
►Comprovação documental de seguro de responsabilidade civil para o efeito;
►Planta de localização à escala 1:2000 com o local onde se vai efetuar a utilização do fogo-de-artifício ou outro artefacto pirotécnico assinalado a cor vermelha;
►Extrato da carta do PDM com a classificação de espaço;
►Cópia de documento de credenciação/alvará de empresa pirotécnica;
►Comprovação documental de que a corporação de Bombeiros territorialmente competente foi avisada;
►Pedido de licença especial de ruído, a solicitar em conformidade com o Regulamento Municipal de Ruído,
►Pareceres obrigatórios, mas não vinculativos, da Junta de Freguesia e da entidade policial competente. G.N.R. ou P.S.P., da área do evento.
Outros elementos:
►Outros documentos que se considerem necessários ao esclarecimento da pretensão
PRAZOS
► A licença deve ser requerida com a antecedência mínima de 15 dias.
► A licença deve ser requerida com a antecedência mínima de 15 dias.
CUSTOS
► Utilização de fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos:
► Utilização de fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos:
► Licença especial de ruído (por dia):