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UTILIZAÇÃO DE FOGO-DE-ARTIFÍCIO E OUTROS ARTEFACTOS PIROTÉCNICOS
A utilização de fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos carecem de autorização municipal, sendo igualmente necessário solicitar em simultâneo a emissão de licença especial de ruído.

 REQUERIMENTO

pdf Utilização de fogo de artifício e outros artefactos pirotécnicos

pdf Licença Especial do Ruído

DOCUMENTOS
Documentos de Identificação:
►Cartão do Cidadão / Bilhete de Identidade do (s) requerente e/ou representante da entidade organizadora
►Cartão de Contribuinte
Elementos instrutórios:
►Comprovação documental de seguro de responsabilidade civil para o efeito;
►Planta de localização à escala 1:2000 com o local onde se vai efetuar a utilização do fogo-de-artifício ou outro artefacto pirotécnico assinalado a cor vermelha;
►Extrato da carta do PDM com a classificação de espaço;
►Cópia de documento de credenciação/alvará de empresa pirotécnica;
►Comprovação documental de que a corporação de Bombeiros territorialmente competente foi avisada;
►Pedido de licença especial de ruído, a solicitar em conformidade com o Regulamento Municipal de Ruído,
►Pareceres obrigatórios, mas não vinculativos, da Junta de Freguesia e da entidade policial competente. G.N.R. ou P.S.P., da área do evento.
Outros elementos:
►Outros documentos que se considerem necessários ao esclarecimento da pretensão
 
PRAZOS
► A licença deve ser requerida com a antecedência mínima de 15 dias.
 
CUSTOS
► Utilização de fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos – 119,16 €
► Licença especial de ruído (por dia):
Fins-de-semana e feriado – 80,38 €
Dias úteis – 57,43 €