SERVIÇOS VETERINÁRIOS
A captura, alojamento e abate de canídeos e gatídeos, é um serviço prestado pelo Município, através do seu Médico Veterinário.
DOCUMENTOS
Documentos de Identificação:
►Cartão do Cidadão / Bilhete de Identidade (exibição do original)
►NIF
Elementos instrutórios:
►Documento de identificação do animal
PRAZOS
► Não aplicável
CUSTOS
Custo variável consoante o serviço requerido - Edital nº 58/2022 - Atualização de Taxas
LEGISLAÇÃO
► Regulamento Municipal de Taxas, Preços e Outras Receitas Residuais