Pretensões Diversas:
- Pedido de Certidão Diversa (certificação de matrícula de ciclomotor; certificação licenças de condução de ciclomotores);
- Colocação de BIP (braço de iluminação pública).
REQUERIMENTOS:
Pedido de colocação de Braço de Iluminação Pública - BIP
CUSTOS
Variável consoante a pretensão - Edital nº 58/2022 - Atualização de Taxas
Pedido de colocação de BIP - Gratuito
LEGISLAÇÃO
Regulamento Municipal de Taxas, Preços e Outras Receitas Residuais