Pretensões Diversas:
- Pedido de Certidão Diversa (certificação de matrícula de ciclomotor; certificação licenças de condução de ciclomotores);
- Colocação de BIP (braço de iluminação pública).
REQUERIMENTOS:
Colocação de Braço de Iluminação Pública - BIP
CUSTOS
Variável consoante a pretensão - Edital nº 45/2016 - Atualização de taxas
Pedido de colocação de BIP - Gratuito
LEGISLAÇÃO
Regulamento Municipal de Taxas, Preços e Outras Receitas Residuais