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Entidade e modelo de funcionamento ainda estão em fase de estudo

O Município de Vila Nova de Poiares aprovou, por unanimidade, na última sessão da Assembleia Municipal, avançar para a constituição de uma associação de fins específicos, com o objetivo de constituir um sistema intermunicipal dos serviços de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de recolha de resíduos urbanos, abrangendo os municípios de Alvaiázere, Ansião, Arganil, Castanheira de Pêra, Condeixa-a-Nova, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Pampilhosa da Serra, Pedrógão, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares.

Decisões semelhantes terão de ser tomadas pelas Assembleias Municipais de cada um dos concelhos envolvidos, tendo como objetivo final a constituição deste sistema intermunicipal. O objetivo é não só a gestão mais eficiente dos sistemas, mas sobretudo possibilitar aos municípios avançar com as candidaturas necessárias ao POSEUR - Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos, nomeadamente ao aviso designado por “Ciclo Urbano da Água (CUA) – Operações Promovidas por Entidades Gestoras Agregadas”.

Esta foi a solução encontrada pelos municípios para responder às exigências dos termos do referido aviso, ao qual apenas podem concorrer entidades gestoras que prestam serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais em baixa, que abranjam no mínimo 50.000 habitantes residentes e envolvam a totalidade da área territorial de 3 ou mais concelhos.

«Neste momento apenas se está a decidir a criação do sistema intermunicipal, sendo que a forma jurídica de constituição e o modelo de funcionamento ainda está em fase de estudo», cujos resultados, depois de conhecidos «fornecerão os elementos necessários para a melhor tomada de decisão relativamente ao o modelo de gestão e de funcionamento», explicou o Presidente da Câmara Municipal, João Miguel Henriques.

Recorde-se que as redes de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais são uma das principais preocupações deste Executivo que, desde a sua tomada de posse, as identificou como umas das principais prioridades de ação, mas impossível de serem concretizadas apenas com recurso ao orçamento próprio do Município, sendo que o investimento necessário para a substituição e remodelação das redes se afigura como extremamente elevado.

«Com o enorme esforço realizado para a estabilização financeira do Município foi conseguida uma folga orçamental que já conseguimos alocar a alguns investimentos parciais que realizámos nalguns pontos mais críticos, no entanto, há ainda muito a fazer», dando como exemplo «as roturas quase diárias nas condutas, que estão obsoletas e obrigam a uma intervenção permanente, com níveis de perdas na ordem dos 50%, o que é verdadeiramente incomportável».

Desta forma, os investimentos necessários apenas poderão ser realizados com recurso aos apoios dos fundos comunitários, em especial, através do POSEUR, pelo que «este passo de avançar para a criação de um sistema intermunicipal, se assume como absolutamente fundamental para a concretização desse desiderato e podermos aumentar a eficiência de todo o sistema».

A decisão de avançar para a criação deste sistema foi aprovada por unanimidade em Assembleia Municipal, devendo ser aprovada também nos órgãos homólogos dos municípios vizinhos, permitindo avançar com os procedimentos possíveis, enquanto se aguardam os resultados do estudo em curso, que permitirá depois decidir qual o melhor modelo legal de gestão.

Refira-se que, no caso em apreço, e para o conjunto dos municípios, estima-se que o POSEUR possa financiar investimentos na ordem dos 26 milhões de euros.

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