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Município contesta o atual funcionamento da Unidade de Saúde Familiar

O Município de Vila Nova de Poiares aprovou por unanimidade, na última reunião do Executivo Municipal a moção intitulada “Em Defesa da Saúde no Concelho de Vila Nova de Poiares”.

No documento aprovado por unanimidade, o Executivo contesta «a degradação do funcionamento dos cuidados de saúde familiar de Vila Nova de Poiares» que, aponta, «é uma realidade que se vem agravando nos últimos anos, em especial desde o final de 2016».

O documento elenca um conjunto de problemas que se têm vindo a acumular na Unidade de Saúde Familiar de Vila Nova de Poiares, nomeadamente com a falta de médicos para assegurar uma prestação de cuidados de saúde de qualidade.

Começando por referir «a reiterada instabilidade e manifesta insuficiência do número de profissionais médicos e enfermeiros, quer por transferência para outros Centros de Saúde, quer por baixas médicas ou licenças de gravidez, sem que haja a devida substituição», o Município considera que tal « tem prejudicado de forma grave o funcionamento dos serviços, colocando em causa a prestação de cuidados de saúde à população».

Acrescenta ainda o documento que « o impacto dos incêndios de 15 de outubro, a situação que já de si era complicada, tem vindo a assumir contornos mais graves, já que os serviços são assegurados, não por 5 médicos, como está previsto, mas por apenas 3». Apontando ainda que «um desses 3 profissionais se encontra aposentado, ainda que no ativo (com redução horária) enquanto outro se encontra a fazer especialização profissional, pelo que, pontualmente, tem necessidade de se ausentar para a referida formação, resultando num número de profissionais médicos manifesta e notoriamente insuficiente, atendendo ao universo de cerca de 7700 utentes».

Para o Município, «os serviços de atendimento na USF são mínimos, como é o exemplo de apenas se assegurarem as devidas consultas de acompanhamento das crianças até ao 1º ano de idade, deixando de fora o devido acompanhamento nos anos seguintes e de outras faixas etárias, com os riscos que se acarreta para a saúde pessoal e pública, bem como, de colocar em risco o desenvolvimento da criança, indo desta forma contra os princípios preconizados pela Lei n.º 23/2017, de 23/05 - Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Risco e de várias recomendações do Alto Comissariado da Saúde».

Entende ainda o Executivo municipal que «a insuficiência é cada vez mais clara, notória e com prejuízos evidentes para qualidade do serviço prestado, sendo que muitos utentes se têm queixado, não só oralmente, como por escrito no livro de reclamações, da fraca qualidade do serviço e do tempo de espera excessivo para obterem uma simples consulta médica, decorrente desta insuficiência de recursos».

Outro dos problemas apontados diz respeito às deficiências de funcionamento da equipa de Saúde Mental Comunitária que, «não está a ter uma presença efetiva no terreno (estando apenas e só a funcionar em Miranda do Corvo, contrariamente ao inicialmente preconizado), não contribuindo dessa forma para ‘aliviar’ a pressão de algumas das consultas com médico de família, pelo menos de um grupo específico de utentes». 

A Moção aponta ainda deficiências ao «atual modelo de substituição dos profissionais que estão em situação de baixa médica ou de licença», o qual, refere, «não permite que, no caso das USF, possam ser contratadas, para o efeito e em regime de substituição, profissionais ou empresas de prestação de serviços, a fim de que não se comprometa a qualidade dos serviços prestados, nem se coloque em causa a prestação de cuidados médicos às populações, como tem estado a acontecer».

Entende o Executivo Municipal que «a USF é uma unidade de saúde primária, responsável pelo atendimento de primeira linha e deve encaminhar para outros serviços (e.g., diagnóstico, terapêutica, mental)», pelo que «é importante que esta funcione devidamente, permitindo o atendimento a todos os habitantes nos tempos devidos, para ter uma atitude preventiva evitando assim custos maiores e o agravamento das situações de saúde».

Esclarece também que «face à evidência do mau funcionamento e a urgente necessidade de encontrar soluções rápidas, se têm vindo a desenvolver um conjunto de reuniões e contactos com a coordenadora do Centro de Saúde, o coordenador do ACES PIN e também com a presidente da ARS Centro sem que daí tenha, até ao momento, saído uma solução ou alternativa passível de resolver/minorar o problema existente».

Face às razões expostas, e na moção aprovada por unanimidade, «o Município de Vila Nova de Poiares manifesta-se veementemente contra o atual deficiente funcionamento da USF – Unidade de Saúde Familiar», o qual consideram «votado a uma situação de total e completo abandono por parte das entidades competentes».

Assim, e «atendendo à grave e inaceitável situação exposta, e no exercício da legítima defesa das suas populações», o Município de Vila Nova de Poiares, através desta moção «reclama uma intervenção urgente e eficaz da tutela, a fim de dotar estes serviços dos recursos necessários para uma digna prestação de cuidados de saúde, com os níveis de qualidade a que os cidadãos deste concelho têm direito e que há tanto tempo justamente reclamam».