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Decisão tomada em Assembleia Municipal extraordinária

O Município de Vila Nova de Poiares aprovou em sessão extraordinária da Assembleia Municipal a transferência de competências do poder central para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, na sequência da decisão também favorável tomada em reunião do Executivo.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares, João Miguel Henriques, «há muito que os municípios reclamavam esta medida de descentralização, pelo que esta decisão do Governo só pode ser considerada genericamente muito positiva».

«Até porque», continuou, «o poder local tem uma capacidade de atuação muito mais eficaz e eficiente junto da população, dadas as suas características de proximidade e pelo conhecimento profundo daquilo que são os problemas e os anseios dos seus concidadãos».

Esta foi uma das ideias partilhadas pelas diferentes bancadas do PS, CDS e PSD, com assento na Assembleia Municipal, com todas a afirmarem estar de acordo com o processo de descentralização e com as claras vantagens que daí podem advir para os munícipes.

No entanto, alguma falta de clareza no processo, bem como o facto da transferência de competências em votação não ter associada a correspondente transferência financeira, motivou alguma preocupação junto dos deputados, e que obteve eco no Presidente da Câmara Municipal.

João Miguel Henriques referiu que, «apesar de partilhar da apreensão da Assembleia, a realidade é que dentro da transferência de competências agora aprovadas, existem muitas que há muito já vinham a ser assumidas pelos municípios, e que apenas não estavam era devidamente contempladas pela lei».

Paralelamente, «e ainda que estas transferências agora delegadas não tragam nenhuma transferência financeira direta, algumas delas acabam por proporcionar receita, derivada da criação das taxas correspondentes», referiu o Presidente da Câmara Municipal.

A concluir, João Miguel Henriques afirmou que «apesar de considerar que obviamente gostaria de ter mais meios para o fazer, o Município de Vila Nova de Poiares está em condições de assumir na plenitude as competências agora aprovadas. Aliás, tendo em consideração que por força da Lei, até 2021, todos os municípios as têm de assumir, acredito que estaremos mais capazes e melhor preparados para responder à imposição legal».

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