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Abertura do Período de Discussão Pública

Torna-se público, que a Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares, em sessão ordinária de 2/3/2018, deliberou:

Proceder à abertura do período de discussão pública, concluído que está o período de acompanhamento, em obediência ao disposto nos números 1 e 2 do artigo 89º do D.L. 80/2015 de 14/5, para atender a eventuais observações, sugestões ou reclamações a que haja lugar.

A proposta, o parecer final da CCDRC e demais elementos do procedimento (relatório, regulamento, relatório de não sujeição a avaliação ambiental, certidão negativa de participação e plantas), estão disponíveis para consulta nos Serviços de Ordenamento Urbanístico da Câmara Municipal, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Igualmente podem ser consultadas na página da Internet do Município www.cm-vilanovadepoiares.pt.

O prazo de discussão pública é de 30 dias seguidos e inicia-se no dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Díário da República, ou do dia seguinte ao da publicação nos jornais, se este for posterior.

As participações de observações, sugestões ou reclamações, deverão ser apresentadas por escrito, dentro do prazo considerado.

 

Documentos para consulta

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