APIN - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior Norte
O Município de Vila Nova de Poiares vem esclarecer, e garantir, que tem acompanhado de perto e com muita atenção todo o processo de transição da prestação dos serviços de água e resíduos para a APIN procurando que o mesmo decorra da forma mais tranquila possível.
No âmbito da nova entidade APIN estão também a ser recolhidas e avaliadas todas as sugestões/propostas de melhoria, num espírito de procurar sempre observar a prossecução do interesse público, prestando um serviço de qualidade e adequado às populações que serve.
Contudo, e face a algumas dúvidas e até desinformação que se tem vindo a constatar, convém recordar que a APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, que agrega 11 municípios foi constituída tendo por base os seguintes pressupostos/objetivos:
1 – Diretrizes da União Europeia e do Governo de Portugal alertam para a importância de realizar esta agregação sob pena dos municípios não se poderem candidatar/ aceder a fundos comunitários e efetuar investimentos para resolver os inúmeros problemas afetos à distribuição de água em baixa e ampliação das redes de saneamento.
Refira-se que a APIN cobre uma área de 1900 km2 com cerca de 80 mil habitantes e conta com um plano de investimento global de 137 milhões de euros, dos quais mais 40 milhões de euros serão realizados nos primeiros 5 anos de atividade.
No que respeita a Vila Nova de Poiares esperamos lançar em breve concursos para obras no valor de aproximadamente 4,5 milhões de euros para investimento nas redes de abastecimento de água e saneamento de que o concelho tanto necessita e que, sem apoio dos fundos estruturais não seria possível concretizar.
2 – Aumentar a qualidade do serviço prestado, com a implementação de medidas concretas de eficiência hídrica, onde se destaca a redução de perdas na rede de abastecimento e a implementação de serviços de telemetria.
* O Processo foi amplamente discutido nos órgãos autárquicos
A constituição da APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior foi um processo amplamente debatido, discutido e analisado politicamente, tendo sido apresentado nos 11 Municípios e aprovado por todos os Executivos e Assembleias Municipais. Em Vila Nova de Poiares a adesão foi aprovada por unanimidade por todas as forças partidárias, o que é revelador das vantagens deste processo para o nosso concelho.
* É uma entidade 100% PÚBLICA
Os órgãos sociais desta empresa são compostos por Autarquias, representadas pelos seus presidentes da câmara, sendo importante sublinhar que nenhum destes representantes, nomeadamente do Conselho de Administração, aufere qualquer vencimento ou remuneração pelo trabalho desenvolvido nesta empresa.
* Cedência de dados à APIN cumpre RGPD
É importante esclarecer que a APIN recebeu dos Municípios todos os contratos estabelecidos com os seus clientes, pelo que, neste contexto, as bases de dados dos clientes encontram-se incluídas na transferência de informação.
O cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados está devidamente garantido, sendo que a APIN assegura a proteção dos dados pessoais recebidos, cujo uso se destina exclusivamente à prestação dos serviços anteriormente assegurado pela Autarquia e que agora são da competência desta entidade intermunicipal, garantindo naturalmente toda a confidencialidade, integridade, e disponibilidade dos sistemas e serviços de tratamento dos dados.
Para mais informações, poderão consultar a política de privacidade, disponível em www.apin.pt
* Aumentos dos tarifários
Ao normalizar as tarifas dos serviços prestados em todos os 11 municípios é inevitável que haja variações nas faturações, no entanto é necessário esclarecer que:
1 - As tarifas aumentaram porque foi necessário ajustar os tarifários às exigências da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) que obriga todos os municípios a repercutirem nas suas tarifas o custo efetivo dos serviços, sendo essa também uma exigência para efetuar as necessárias candidaturas aos fundos europeus.
O aumento das tarifas seria sempre inevitável, mesmo se os municípios continuassem a operar isoladamente, sendo que, se o fizessem, os aumentos seriam necessariamente muito maiores.
A sustentabilidade económico-financeira dos serviços é uma imposição legal. As tarifas praticadas nos 11 municípios não eram economicamente sustentáveis (apresentavam mesmo resultados negativos com a gestão dos serviços de águas e resíduos) e nem permitiriam realizar os investimentos necessários e urgentes a uma adequada prestação dos serviços.
2 – Na definição dos tarifários ficaram previstos os tarifários especiais, nomeadamente tarifas sociais e para famílias numerosas, sendo o tarifário da APIN mais abrangente do que era o da maioria dos municípios e que estes dois tarifários garantem a acessibilidade de todos.
* Tarifa mensal de saneamento
Quem pagar mensalmente estas tarifas, terá direito a duas recolhas anuais sem qualquer custo adicional, podendo o número de limpezas ser superior em situações devidamente justificadas.
No entanto, e sabendo que nem todo o território dispõe de rede de águas residuais (saneamento), a APIN possibilitou a todos os consumidores que se enquadrem neste perfil a possibilidade de não serem aplicadas as tarifas fixas e variáveis relativas a este serviço e só ser faturado o serviço quando o mesmo for solicitado, bastando para o efeito que assim o solicitem através de impresso próprio.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares está, como sempre, disponível para apoiar os Munícipes na análise das suas faturas e a esclarecer os consumidores relativamente às dúvidas que possam ter, disponibilizando o acompanhamento técnico necessário, sendo que os interessados poderão deslocar-se ao Balcão Único da Câmara Municipal no horário normal de funcionamento ou solicitar o apoio via email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou pelo telefone 239 420 850.
Os Munícipes poderão ainda contactar a APIN através dos meios já divulgados, nomeadamente através de telefone: 239 840 672, email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou na Loja CTT de Vila Nova de Poiares.
Vila Nova de Poiares,03 de março de 2020