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MERCADO MUNICIPAL
A atribuição dos espaços de venda no Mercado Municipal, para os operadores económicos, é direta e efetuada pelo Presidente da Câmara Municipal, mediante apresentação de requerimento.

Participantes ocasionais (pequenos agricultores que não estejam constituídos como operadores económicos, que só pretendam vender produtos da sua produção), não necessitam de qualquer procedimento, apenas estão sujeitos ao pagamento de taxa, a cobrar no local.

 

REQUERIMENTO

pdf Atribuição de lugar - Mercado Municipal

DOCUMENTOS
Documentos de Identificação:
►Cartão do Cidadão / Bilhete de Identidade (exibição do original)
►NIF
Elementos instrutórios:
► Comprovativo de entrega da Mera Comunicação Prévia, na Direcção-Geral das Atividades Económicas
►Declaração de IRS ou Folha de Liquidação do IRS, a mais recente
►Prova de início de atividade, emitida pela Repartição de Finanças

PRAZOS
► A atribuição deverá ser requerida com a antecedência de 10 dias.

CUSTOS
- Taxa devida, por banca (2,00 m X 0,80 m) e por mês: 5,73 €
- Taxa devida por banca e por produtor direto (0,70 m X 0,80 m):
a) Por mês: 1,15 €
b) Por dia: 0,34 €
- Taxa devida pela venda de produtos fora das bancas:
a) Por metro quadrado/dia ou fração: 0,17 €

Edital nº 45/2016 - Atualização de taxas