• Jardim de Homenagem ao Poiarense

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  • Capital Universal da Chanfana

Requerimentos

Ocupação da via pública

OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
Este serviço permite, mediante declaração, através do Balcão do Empreendedor e cumpridos os requisitos legais ou regulamentares aplicáveis à ocupação do espaço público (ex.: instalação de um toldo, de uma esplanada, de uma floreira, de um contentor para resíduos, de um suporte publicitário, etc.) proceder imediatamente à sua instalação, após pagamento das taxas devidas.

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Publicidade

PUBLICIDADE
Não estão sujeitas a licenciamento, a autorização, a autenticação, a validação, a certificação, a registo, a qualquer ato permissivo no seguinte caso:
- As mensagens publicitárias de natureza comercial afixadas ou inscritas em bens que são proprietárias ou legítimas possuidoras ou detentoras entidades privadas e não sejam visíveis ou audíveis a partir do espaço público.

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Venda Ambulante

VENDA AMBULANTE
- O exercício da atividade de venda ambulante é autorizado em toda a área do Município mediante a apresentação de requerimento disponibilizado para o efeito, acompanhado dos elementos instrutórios ali consagrados e ser detentor da mera comunicação prévia para o acesso à atividade, efetuado no Balcão do Empreendedor.

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Comércio a Retalho Não Sedentário

COMÉRCIO A RETALHO NÃO SEDENTÁRIO
A atribuição dos espaços de venda para o exercício do comércio a retalho não sedentário exercido por feirantes e prestadores de serviços de restauração e bebidas, quer novos, quer deixado vagos em feiras realizadas em recintos públicos é efetuada pelo Presidente da Câmara Municipal, através de um procedimento de seleção.

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Realização de Queimadas

REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS
O pedido de licença para realizar uma queimada aplica-se quando se torna necessário proceder à renovação de pastagens e à eliminação de restolho e sobrantes de exploração cortados mas não amontoados, através do uso de fogo.

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Guarda-noturno

GUARDA-NOTURNO
Considera-se a atividade de guarda-noturno a prestação de serviços de vigilância e protecção de bens em arruamentos do domínio público, durante o período nocturno, na área geográfica definida pela câmara municipal.
A actividade de guarda-noturno é considerada de interesse público, sendo distinta dos serviços de segurança privada.

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Licença Especial do Ruído

LICENÇA ESPECIAL DO RUÍDO
O pedido de licença especial do ruído aplica-se às actividades ruidosas permanentes e temporárias:
• Construção/reconstrução/ampliação/alteração ou conservação de edificações; obras de construção civil;
• Laboração de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços;
• Utilização de máquinas e equipamentos, nomeadamente equipamentos para utilização no exterior;
• Infra-estruturas de transporte, veículos e tráfego;
• Espetáculos, diversões, manifestações desportivas, feiras e mercados;
• Sistemas sonoros de alarme;
• Ruído de vizinhança.

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Máquinas de Diversão

MÁQUINAS DE DIVERSÃO
"Máquinas de diversão são aquelas que não pagando prémios em dinheiro, fichas ou coisas com valor económico, desenvolvem jogos cujos resultados dependem exclusivamente da perícia do utilizador..." (alínea a) do nº1 do artigo 19 do capítulo VI do D.L. 310/2002, de 18 de Dezembro).

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Espetáculos de Natureza Desportiva

ESPECTÁCULOS DE NATUREZA DESPORTIVA: PROVAS E MANIFESTAÇÕES DESPORTIVAS
Sempre que, a realização de provas ou manifestações desportivas na via pública, bem como outras atividades que sejam suscetíveis de afetar o regular funcionamento do trânsito, carece de licenciamento municipal, da competência da Câmara Municipal, onde aquelas se realizarem ou tenham o seu termo, no caso de abranger mais de um concelho.

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Acampamento Ocasional

ACAMPAMENTO OCASIONAL
O licenciamento da realização de acampamentos ocasionais aplica-se quando a sua realização é fora dos locais legalmente consignados à prática do campismo e caravanismo.

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