• Jardim de Homenagem ao Poiarense

  • Capital Universal da Chanfana

Requerimentos

Guarda-noturno

GUARDA-NOTURNO
Considera-se a atividade de guarda-noturno a prestação de serviços de vigilância e protecção de bens em arruamentos do domínio público, durante o período nocturno, na área geográfica definida pela câmara municipal.
A actividade de guarda-noturno é considerada de interesse público, sendo distinta dos serviços de segurança privada.

Ler mais

Licença Especial do Ruído

LICENÇA ESPECIAL DO RUÍDO
O pedido de licença especial do ruído aplica-se às actividades ruidosas permanentes e temporárias:
• Construção/reconstrução/ampliação/alteração ou conservação de edificações; obras de construção civil;
• Laboração de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços;
• Utilização de máquinas e equipamentos, nomeadamente equipamentos para utilização no exterior;
• Infra-estruturas de transporte, veículos e tráfego;
• Espetáculos, diversões, manifestações desportivas, feiras e mercados;
• Sistemas sonoros de alarme;
• Ruído de vizinhança.

Ler mais

Máquinas de Diversão

MÁQUINAS DE DIVERSÃO
"Máquinas de diversão são aquelas que não pagando prémios em dinheiro, fichas ou coisas com valor económico, desenvolvem jogos cujos resultados dependem exclusivamente da perícia do utilizador..." (alínea a) do nº1 do artigo 19 do capítulo VI do D.L. 310/2002, de 18 de Dezembro).

Ler mais

Espetáculos de Natureza Desportiva

ESPECTÁCULOS DE NATUREZA DESPORTIVA: PROVAS E MANIFESTAÇÕES DESPORTIVAS
Sempre que, a realização de provas ou manifestações desportivas na via pública, bem como outras atividades que sejam suscetíveis de afetar o regular funcionamento do trânsito, carece de licenciamento municipal, da competência da Câmara Municipal, onde aquelas se realizarem ou tenham o seu termo, no caso de abranger mais de um concelho.

Ler mais

Acampamento Ocasional

ACAMPAMENTO OCASIONAL
O licenciamento da realização de acampamentos ocasionais aplica-se quando a sua realização é fora dos locais legalmente consignados à prática do campismo e caravanismo.

Ler mais