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Situação de ALERTA de 27 a 31 de Março de 2019

Face às previsões meteorológicas para os próximos dias e tendo em conta o significativo agravamento do risco de incêndio florestal no território do Continente foi declarada Situação de Alerta pelo governo.

Em função da previsão das condições meteorológicas é expectável:

Tempo seco e com valores de temperatura máxima acima do que é normal para a época do ano, vento moderado a forte do quadrante leste, soprando com rajadas com permanência de condições favoráveis à eventual ocorrência e propagação de incêndios

O Município de Vila Nova de Poiares vem alertar a população para esta situação e informar quais as medidas que tomou face à mesma.

- Proibir a realização de queimas/queimadas no concelho durante o período compreendido entre 00h00 do dia 27/03 e as 23h59 do dia 31/03/2019.

- Não devem proceder à mera comunicação prévia na Plataforma do ICNF, pois serão todas não autorizadas, inclusive as que já foram comunicadas para este periodo.

- Acompanhar permanentemente a evolução desta situação de condições meteorológicas adversas através do SMPC.

- A população não deve ter comportamentos de risco, nomeadamente o uso do fogo, para não colocar em causa a segurança de pessoas e bens.

MEDIDAS PREVENTIVAS

O SMPC recorda que, de acordo com as disposições legais em vigor, os locais onde o índice de risco temporal de incêndio seja de nível ELEVADO ou superior:

A queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, é PROIBIDO tendo em conta o risco do período e zona em causa.

Recomenda ainda a adequação dos comportamentos e atitudes face à situação de perigo de incêndio rural, nomeadamente através da adoção das necessárias medidas de prevenção e precaução, na utilização do fogo em espaços rurais, observando as restrições em vigor e tomando especial atenção à evolução do perigo de incêndio para os próximos dias, disponível junto dos sítios da internet da ANPC e do IPMA, junto dos Gabinetes Técnicos Florestais das Câmaras Municipais e dos Corpos de Bombeiros.

DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ALERTA

Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio florestal no território do Continente, e considerando a decisão da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que determinou a passagem do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais ao Estado de Alerta Especial Amarelo em todos os distritos, os Ministros da Administração Interna e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural assinaram hoje o Despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta.

No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, serão implementas as seguintes medidas de caráter excecional:

• Elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos de risco e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas;

• Proibição da realização de queimadas, de queimas de sobrantes de explorações agrícolas e florestais e de ações de gestão de combustível com recurso à utilização de fogo;

• Dispensa dos trabalhadores dos setores público e privado que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 241/2007;

A Situação de Alerta abrange todos os distritos do Continente entre as 00h00 do dia 27 de março e as 23h59 do dia 31 de março. O Governo acompanha em permanência o evoluir da situação operacional e apela aos cidadãos para que adequem os seus comportamentos ao quadro meteorológico que tem sido amplamente divulgado.