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AM setembro 3

Propostas aprovadas por unanimidade em Assembleia Municipal

O executivo municipal de Vila Nova de Poiares, no seguimento de aprovação em reunião de Câmara, propôs em Assembleia Municipal a não aceitação das competências que seriam delegadas na autarquia nos domínios da saúde e da educação.

A proposta foi aprovada por unanimidade, depois do Presidente da Câmara Municipal, João Miguel Henriques, ter feito o enquadramento de todo o processo e concluir que, apesar de se mostrar favorável ao princípio da descentralização de competências, nos casos da saúde e educação, seria incomportável para o Município assumir estas responsabilidades.

«Somos, por princípio, favoráveis à descentralização de competências, por considerarmos que os municípios, de uma forma geral, conseguem fazer mais e melhor com menos investimento», afirmou, adiantando ainda que, «em muitas situações e face à proximidade das autarquias, o Município acaba por ter de realizar algumas intervenções e resolver alguns problemas, mesmo não sendo da sua competência, fruto da inércia e incapacidade de resposta atempada da administração central».

Contudo, afirmou, «temos de fazer uma gestão ponderada e equilibrada dos parcos recursos do Município e não podemos colocar em causa ou hipotecar todo o esforço de consolidação e equilíbrio financeiro municipal».

Em matéria da educação a questão assume uma grande complexidade, porque «face ao grau de degradação estrutura do edifício da escola-sede do Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares, torna mesmo imprevisível qualquer estimativa de custos para a intervenção necessária naquele equipamento», afirmou, considerando mesmo que «seria uma irresponsabilidade aceitar a transferência de competências sem ter a noção exata das implicações financeiras para o Município.

Já no que toca à saúde, justificou a decisão com o levantamento realizado das intervenções necessárias e dos custos associados à assunção das competências, em especial na intervenção no edifício do Centro de Saúde, que aponta um nível de despesa 5 vezes maior à comparticipação que a Administração Central previa transferir para o Município no âmbito da proposta apresentada.

As bancadas do PS, PSD e CDS foram unânimes em apoiar o Executivo nesta tomada de posição, considerando que não estão reunidas as condições para aceitar as competências, dado que não estão garantidas as necessárias contrapartidas e transferências de verbas para que o Município possa assumir a gestão de áreas tão complexas como a saúde e educação.

AM setembro 2

AM setembro 1