• Jardim de Homenagem ao Poiarense

    Jardim de Homenagem ao Poiarense

  • Capital Universal da Chanfana

Pin It

AM extraord dez18 2

Entidade vai gerir o abastecimento de água, saneamento e recolha de resíduos de 11 municípios da região

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Poiares aprovou, por unanimidade, em reunião extraordinária convocada especificamente para o efeito, a constituição do sistema intermunicipal de água, saneamento de águas residuais e de recolha de resíduos sólidos urbanos, bem como a constituição da empresa APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, E.I.M. que o vai gerir.

Todas as bancadas reconheceram, em uníssono, que esta é a melhor solução para resolver os problemas do concelho neste setor, aprovando por unanimidade e aclamação a proposta apresentada.

A bancada do PS considerou que esta entidade será «extremamente importante não só para a resolução das roturas constantes e das perdas e milhares de litros de água que são faturados ao Município e que acabam por não ser cobrados, como para a necessidade de intervenção estrutural quer na rede de água, quer no saneamento, e ainda para a eficiência do próprio sistema, contribuindo para importantes ganhos ambientais», acrescentando que «a união faz a força e juntos seremos mais fortes com esta agregação dos 11 municípios».

O CDS-PP, sublinhou «a importância desta decisão que vinculará o Município pelos próximos 30 anos», que permitirá «ganhos de economia de escala», a par da «possibilidade de recurso a financiamento» e que se afigura como «a única solução para o nosso concelho depois de pesados os pratos da balança».

Para o PSD, apesar de algumas dúvidas manifestadas, «esta opção acaba por ser uma solução razoável, bem estruturada, esperando que em termos operacionais se venham a concretizar todos os ganhos evidenciados».
No final, o Presidente da Câmara Municipal sublinhou «o sentido de responsabilidade de todas as forças partidárias, num assunto tão importante para o futuro dos poiarenses, e que permitirá, de forma sustentada e responsável resolver os graves problemas do concelho em matéria de abastecimento de água, rede de saneamento e recolha de resíduos».

Recorde-se que este processo, que tem decorrido de forma agregada, vai unir 11 municípios na gestão do abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos, «permitindo ganhos de escala, maior eficiência do sistema e, sobretudo capacidade para candidatura aos fundos estruturais europeus para as tão necessitadas infraestruturas de rede», conforme explicou o presidente da Câmara Municipal, João Miguel Henriques, já que «nos termos do aviso que se encontra aberto só serão elegíveis candidaturas de municípios agregados».

Recorde-se que a substituição e remodelação da rede de abastecimento de água e saneamento básico é uma das grandes prioridades de intervenção do Município de Vila Nova de Poiares, que, no entanto, face ao elevado investimento associado só poderá avançar com este financiamento.

O investimento global previsto para todo o projeto ronda os 137 milhões de euros, sendo que até 2023 - logo nos primeiros cinco anos - serão aplicados 40 milhões de euros.

«A opção por este modelo de gestão apresenta-se do ponto de vista político e da gestão autárquica como o mais equilibrado, com ganhos de eficiência e qualidade de serviço e, sobretudo, garantindo a acessibilidade económica por parte das famílias», explicou, sublinhando que continuarão a existir as tarifas sociais, tarifas para famílias numerosas e ainda uma tarifa especial para as instituições sociais e IPSS». Com esta solução, «aumentam os níveis de qualidade do serviço prestado, com redução do desperdício de água e incremento dos níveis de reciclagem de resíduos, com ganhos ambientais muito expressivos».

Outro dos aspetos apontados é a «capacidade de responder às exigências legais que obrigam os municípios a garantir a sustentabilidade do sistema», explicou, acrescentando que «isso vai ser possível com a uniformização dos tarifários», dado que, apesar das diferentes tarifas praticadas pelos vários municípios, todos os sistemas são atualmente deficitários, isto é, não conseguem, com a receita arrecadada suprir os custos de funcionamento do sistema, sobrecarregando os orçamentos municipais.

Para além de Vila Nova de Poiares, o sistema intermunicipal integrará também os municípios da Lousã, Penela, Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande e Penacova, sendo que, depois da aprovação em todas as Assembleias Municipais, o processo ficará em condições de avançar para a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, depois do qual será possível submeter as candidaturas ao Aviso PO SEUR 12-2017-05, designado por “Ciclo Urbano da Água (CUA) – Operações Promovidas por Entidades Gestoras Agregadas”.