Competências delegadas e pelouros distribuídos
O novo Executivo Municipal de Vila Nova de Poiares reuniu pela primeira vez no mandato que teve início com a tomada de posse do passado dia 22 de Outubro. Da reunião faziam parte um conjunto de formalidades inerentes ao início do mandato e à organização das reuniões do Executivo Municipal, de onde se destacam algumas alterações face à orgânica anterior.
A mais visível e que representa a maior alteração prende-se com a distribuição de pelouros (ver lista completa anexa) e delegação de competências nos cargos de chefia, imprimindo uma nova lógica de funcionamento que, de acordo com o Presidente da Câmara Municipal, João Miguel Henriques, pretende «descentralizar o poder de decisão do Presidente da Câmara, delegando competências e, desta forma, poder proporcionar uma resposta mais célere e mais eficaz às necessidades dos nossos munícipes». É que, explicou, «as competências e atribuições não podem estar todas concentradas na figura do Presidente da Câmara, hoje em dia, as pessoas não podem estar à espera da assinatura do Presidente para poderem dar andamento aos seus assuntos. Se há casos em que a competência é exclusiva do Presidente da Câmara, outros há, conforme decorre da própria legislação, em que essa competência pode, e deve, ser delegada, quer nos vereadores, quer nos Chefes de Divisão do Município». Refira-se que as matérias de delegação de competências e distribuição de atribuições e áreas funcionais foram aprovadas com a abstenção dos vereadores do PSD.
Outro dos assuntos presentes a reunião de Câmara foi a suspensão da execução da Equipa de Projecto, referente ao projeto “Política Cultural Integrada Concelhia”. Trata-se de um processo herdado do anterior Executivo, que João Miguel Henriques não quis dar continuidade, «por não concordar com os pressupostos que estiveram na base do referido projeto, agravados pela difícil situação financeira do Município», ficando assim suspenso por tempo indeterminado até posterior decisão definitiva.
Ainda sobre a situação financeira do Município, o Presidente da Câmara Municipal disse não estar surpreendido com o que encontrou, não deixando, no entanto, de frisar que «a situação é muito difícil, estamos com fundos disponíveis negativos, o que nos cria grandes dificuldades, já que os únicos pagamentos que podemos realizar são os que configurem situações de interesse público municipal inadiável».
Em termos de orgânica interna, foi ainda aprovado o Regimento da Câmara Municipal, que entre outras, altera as datas das reuniões do Executivo Municipal, que passam a decorrer à sexta-feira, ao invés do que acontecia anteriormente (segunda-feira), não deixando de manter a mesma periodicidade, ou seja, sempre na primeira e terceira sextas-feiras do mês, às 15h, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho.
A terminar, o Presidente da Câmara Municipal, João Miguel Henriques, saudou a forma elevada, correta e respeitosa como decorreu a reunião, sublinhando o desejo de «poder contar com a participação de todos os vereadores, em especial da oposição, na elaboração de alguns documentos importantes para o Município, nomeadamente do Orçamento e Grandes Opções do Plano, já que se todos estivermos imbuídos do mesmo espírito de colaboração e entreajuda, todos saímos a ganhar e poderemos prestar um melhor serviço a Poiares e aos Poiarenses», concluiu.