Executivo Municipal aprovou Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2014
A situação financeira do Município de Vila Nova de Poiares foi um dos pontos principais da reunião do último Executivo Municipal, com a discussão, votação e aprovação do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2014. Depois de suspensa a discussão do assunto na anterior reunião do Executivo, o Orçamento e Grandes Opções do Plano foram novamente presentes à reunião de Câmara, para nova discussão, tendo sido aprovado por maioria com os votos contra dos vereadores do PSD, mesmo depois da inclusão no documento de duas das suas próprias propostas, numa demonstração, da parte da Maioria, de um elevado sentido democrático e grande respeito pelo estatuto da oposição.
Ao contrário do que foi passado para a opinião pública, os números que o Presidente da Câmara Municipal apresentou anteriormente são os corretos, no entanto, e «para que não restem quaisquer dúvidas acerca do assunto», fez questão de apresentar os números reais da dívida municipal, que totaliza 21 milhões de euros, incluindo já neste valor os cerca de 2 milhões de euros de dívida à Águas do Mondego, num processo que está ainda em contencioso, mas que não significa que o Município não tenha que pagar o valor que vier a ser apurado.
Contrariando a imagem que tentou e continua a tentar fazer-se passar, esclareceu que «sabemos bem a diferença entre passivo e dívida, mas o passivo não é uma mera lista das propriedades da Câmara Municipal, são compromissos que estão assumidos e têm que ser cumpridos».
«Tentar menosprezar o valor da dívida, como se fosse algo que não tivesse importância, como tentaram fazer, é de uma irresponsabilidade sem dimensão», afirmou, referindo que face aos números reais, já apurados, de uma dívida de 21 milhões de euros, «e confrontados com a imposição da Lei das Finanças Locais de uma redução anual de pelo menos 10% do excesso de endividamento verificado - o que significa para Poiares a obrigatoriedade de redução anual da dívida num valor que ronda 1,4 milhões de euros – trata-se de uma missão quase impossível». O Presidente já tinha pedido soluções aos vereadores da Oposição, que se mostraram incapazes de apresentar alternativas para ultrapassar a difícil situação financeira, e reiterou o peso dos encargos fixos anuais de 4,3 milhões de euros, entre despesas com pessoal (2,4 milhões de euros) e encargos com empréstimos, juros e amortizações (1,9 milhões de euros).
É precisamente pela «dura realidade dos números», que o Presidente da Câmara Municipal afirmou que «este documento não é o meu Orçamento e Plano, são apenas os documentos que dão resposta ao cumprimento das responsabilidades que encontrei na nossa Câmara Municipal». Um Orçamento e Plano, que disse ser «totalmente comprometido com o passado e condicionado por uma brutal dívida, que tolhe totalmente a possibilidade de neste momento lançarmos novos investimentos».
Reforço da Ação Social
«Apesar do enorme constrangimento financeiro que atravessamos, houve um reforço de algumas rubricas da ação social, o que antes nunca aconteceu», informou, aprontando que isso «é bem demonstrativo das nossas prioridades de ação, e da preocupação desta Maioria com o apoio social às camadas mais desfavorecidas da população e às famílias mais carenciadas do concelho».
Afirmando uma postura diferente, garantiu assumir uma gestão de verdade. «E é com esta verdade que a todos tenho de informar da situação financeira que encontrei (ver informação anexa), que neste momento condiciona e tolhe todo o desenvolvimento futuro do concelho», disse, afirmando que «as responsabilidades têm de ser assumidas por quem as tem. Saberei sempre assumir as minhas, mas recuso as de outrem».
«O povo de Vila Nova de Poiares elegeu-me Presidente da Câmara, acreditou nas minhas propostas e na minha equipa», lembrou, afirmando que «somos autarcas à altura das responsabilidades que os nossos conterrâneos nos delegaram. Estamos aqui para derrubar obstáculos. Estamos aqui para afirmar uma nova gestão democrática, aberta, participada por todos, capaz de marcar uma profunda diferença na construção do futuro».