Câmara apresentou situação financeira ao Secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro
A informação foi dada pelo próprio Presidente da Câmara, João Miguel Henriques, na última Assembleia Municipal, onde o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2014 foi aprovado por maioria com abstenção do PSD.
O Presidente da Camara informou que teve uma reunião com caráter de muito urgente com o Sr. Secretário de Estado da Administração local, em Lisboa, onde deu conta da situação financeira do Município, pedindo apoio para ultrapassar as ‘tremendas’ dificuldades que encontrou. Do resultado da conversa mantida, o Presidente da Câmara Municipal informou que o Secretário de Estado não teve dúvidas em afirmar que o Município de Vila Nova de Poiares está, de acordo com os números apresentados, em situação de rotura financeira e que o próximo Orçamento de Estado contempla intervenções nestas situações, designadamente através de um «Plano de Ajustamento, com recurso a um Fundo de Apoio Financeiro Intermunicipal».
Contudo, informou ainda que «a adesão a este programa acarretará, forçosamente, sacrifícios para o Município que poderão ir desde um orçamento de investimento zero, a um programa específico de rescisões com os trabalhadores da Autarquia», programa esse que, indicou, «já se encontra em fase de regulamentação».
Herança difícil obriga a Auditoria Externa e denúncia às autoridades competentes
A difícil situação financeira não foi a única herança que o Presidente da Câmara recebeu do anterior Executivo, já que, João Miguel Henriques informou ainda que detetou um «conjunto de ilegalidades na gestão do município, nomeadamente aquisição de bens e serviços sem cabimentação orçamental e que agora não podem ser assumidas a menos que se consiga uma decisão judicial nesse sentido», e que penalizam pequenas e médias empresas locais, para além de outras situações igualmente graves, como por exemplo «uma situação de possível ilegalidade fiscal, com a não declaração de valores cobrados aos munícipes aquando da cobrança das faturas de água e saneamento». O Presidente da Câmara informou que «o dinheiro recebido estará a ser entregue diretamente à Caixa Geral de Depósitos, no âmbito do contrato de cessão de créditos que mantém com aquela entidade bancária, sem que o valor seja registado na contabilidade interna do Município. É uma situação extremamente grave e que tem de ser denunciada e resolvida rapidamente», afirmou.
«Não entrámos na Câmara Municipal para fazer ‘caça às bruxas’, nem para perseguir e condenar os atos do passado. No entanto, perante toda a situação exposta, não temos outra alternativa que não seja a de recorrer a uma auditoria externa e comunicar a todas as entidades competentes aquilo que está a acontecer nesta Câmara Municipal».
Orçamento totalmente comprometido com o passado exige pedido de desculpas
O Orçamento de cerca de 9,5 milhões de euros, apresentado e aprovado por maioria com a abstenção dos membros do PSD, está, na opinião do Executivo, «totalmente comprometido com o passado», que considera mesmo não ser o seu orçamento, uma vez que está completamente «comprometido com o pagamento de dívidas deixadas do passado em praticamente todas as rúbricas e sem qualquer espaço ou margem para investimento».
O Presidente da Câmara Municipal responsabilizou também a bancada do PSD na Assembleia pela «situação caótica em que se encontram as contas do município e para a qual contribuiu apoiando o Executivo anterior em toda a gestão danosa que conduziu a Câmara à situação calamitosa que hoje existe». É por isso que, disse, «a oposição deveria pedir desculpas a todos os Poiarenses”.
João Henriques foi ainda mais longe na sua interpelação à bancada Social-democrata com assento na Assembleia Municipal afirmando “Inventem uma desculpa qualquer, digam que vos obrigavam, digam que vos amarravam e batiam, mas, por favor, digam que estavam enganados e que não se reveem nos atos que levaram a esta situação, sob pena de, se não o fizerem, perderem toda credibilidade perante os Poiarenses», referindo-se claramente à gestão de executivo anterior.