O Município dispõe de um Ecocentro - Ponto de Recolha e Armazenamento Temporário de Resíduos, devidamente licenciado, Alvará de Licença n.º 36/2015/CCDRC, localizado no Estaleiro da Câmara Municipal. Neste local podem ser entregues resíduos domésticos volumosos, resíduos biodegradáveis de jardins e parques, resíduos elétricos e eletrónicos, e resíduos de construção e demolição (provenientes de obras particulares isentas de licença e não submetidas a comunicação prévia, até 1m3 obra/mês por produtor/detentor). Aqui os resíduos ficarão armazenados temporariamente até atingirem quantidades que justifiquem a sua recolha e transporte para destino
Resíduos de Construção e Demolição
A gestão dos resíduos de construção e demolição (RCD) obedece ao disposto no Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, compreendendo a sua prevenção e reutilização e as operações de recolha, transporte, armazenagem, valorização e eliminação.
Responsabilidade pela Gestão
A gestão dos RCD cabe a todos os intervenientes no seu ciclo de vida, desde o produto original até ao resíduo produzido, na medida da respetiva intervenção no mesmo. No entanto, existem duas exceções:
- no caso de obras particulares isentas de licença e não submetidas a comunicação prévia (cfr. artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março) a gestão dos RCD cabe à entidade responsável pela gestão de resíduos urbanos. De acordo com o Regulamento geral do Serviço de Abastecimento de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos da APIN, a gestão de resíduos de construção e demolição continua a ser da responsabilidade do Município.
- e na impossibilidade de determinação do produtor do resíduo, a responsabilidade pela respetiva gestão recai sobre quem o tem na sua posse.
A responsabilidade pela gestão dos RCD por parte do produtor, detentor, ou municípios, só cessa quando estes são entregues a operadores de tratamento de resíduos devidamente licenciados ou a entidades gestoras responsáveis pela gestão de fluxos.
Como proceder com os RCD resultantes de pequenas obras em casa?
No caso de pequenas obras de particulares isentas de licença e não submetidas a comunicação prévia, cuja gestão cabe à Câmara Municipal, a remoção processa-se por solicitação junto do Balcão Único, através do preenchimento de um requerimento próprio, também disponível no sítio na Internet em requerimentos de Higiene pública, devendo o produtor/detentor:
a) Fazer prova que a obra particular se localiza no concelho de Vila Nova de Poiares e que se trata de uma obra isenta e não submetida a comunicação prévia;
b) Fornecer todas as informações relativas as caraterísticas quantitativas e qualitativas dos resíduos a recolher.
A remoção efetua-se em hora, data e local a acordar entre serviços e o produtor/detentor. A deposição dos resíduos poderá ser efetuada pelo produtor/ detentor, diretamente no Ecocentro Municipal, localizado no Estaleiro Municipal, mas só após consentimento da Câmara Municipal, e o pagamento das tarifas associadas.
No Ecocentro Municipal os RCD recebidos são: betão, tijolos, ladrilhos, telhas e materiais cerâmicos, sendo admitidas quantidades até 1 m3/ obra.mês por produtor/detentor.
Resíduos de Construção e Demolição com Amianto
Devido às suas propriedades o amianto teve, no passado, numerosas aplicações nomeadamente na indústria da construção. Tendo na Europa sido particularmente utilizado entre 1945 e 1990.
Em Portugal, foi proibida a utilização/comercialização de amianto e/ou produtos que o contenham a partir de 1 de janeiro de 2005, de acordo com o disposto na Diretiva 2003/18/CE transposta para o direito interno através do Decreto-Lei nº101/2005, de 23 de junho.
As fibras de amianto são agentes cancerígenos, pelo que a exposição às fibras de amianto deve ser reduzida ao mínimo.
Assim, os RCD com amianto estão classificados como resíduos perigosos, aos quais correspondem os códigos LER 17 06 01 e LER 17 06 05, da Lista Europeia de Resíduos publicada pela Portaria nº 209/2004, de 3 de março
A responsabilidade pela sua gestão é do produtor ou detentor do material, no entanto, a remoção, acondicionamento e eliminação dos resíduos que contêm amianto devem ser alvo de procedimentos adequados, devendo por isso ser efetuado por empresas especializadas e habilitadas.
No caso de RCD contendo amianto, proveniente de obras isentas de licenciamento e não sujeitas a comunicação prévia, cuja gestão cabe à Câmara Municipal, a remoção processa-se por solicitação junto do Balcão Único, através do preenchimento de um requerimento próprio, também disponível no sítio na Internet em requerimentos de Higiene Pública, devendo o produtor/detentor:
a) Fazer prova que a obra particular se localiza no concelho de Vila Nova de Poiares e que se trata de uma obra isenta e não sujeita a comunicação prévia;
c) Fornecer todas as informações relativas as características quantitativas e qualitativas dos resíduos a recolher;
d) Apresentar documento comprovativo da notificação à Autoridade para as Condições de Trabalho das atividades sujeitas a poeiras ou partículas de amianto ou materiais que contenham amianto;
e) Cumprir os requisitos técnicos de acondicionamento e identificação referidos na legislação em vigor;
f) Prestar todas as informações que o Município venha a solicitar e que considere necessárias para análise do pedido;
Atendendo que o Ecocentro Municipal não se encontra licenciado para receber este tipo de resíduos, a Câmara Municipal funcionará apenas como intermediário entre o produtor/detentor e o operador legalizado.
Operadores Licenciados
Para obter informação sobre operadores de gestão de resíduos licenciados para receber RCD com amianto (códigos LER 170601 ou LER 170605) pode consultar em https://silogr.apambiente.pt/pages/publico/index.php
Resíduos Indiferenciados
A designação "Resíduos Urbanos" é um termo abrangente respeitante à mistura de materiais e objetos que tem como referência os de origem doméstica. De acordo com o Decreto-Lei 178/06 de 5 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto–Lei n.º 73/2011 de 17 de Junho, resíduos urbanos é definido como sendo “ o resíduo proveniente de habitações bem como outro resíduo que, pela sua natureza ou composição, seja semelhante ao resíduo proveniente de habitações”.
Os serviços da Câmara Municipal, de forma a efetuarem a recolha e transporte de RSU, dispõem de 4 viaturas de recolha (2 viaturas em funcionamento e 2 de reserva), encontram-se distribuídos por todo o Município vários pontos de recolha de resíduos através de contentores de 110, 360, 800 e 1100 litros, sendo da responsabilidade da Câmara Municipal a sua manutenção.
Resíduos Seletivos
Os recipientes para deposição seletiva de resíduos (Vidrões, Papelões, Embalões) são da responsabilidade da ERSUC, estando também a cargo desta entidade a recolha, transporte e tratamento deste tipo de resíduos. Os contentores de recolha seletiva encontram-se distribuídos por todas as Freguesias do Município, no entanto, a Freguesia de Poiares,St. André, como centro urbano com maior número de residentes, possui um maior número de contentores de recolha seletiva.
Para que a recolha seletiva seja possível é necessário proceder em primeiro lugar a uma separação doméstica dos materiais usados. Esta separação deve ser feita por 3 grupos de materiais: o papel e cartão, o vidro e as embalagens de plástico e metal. Depois de separados em casa, os materiais devem ser depositados nos ecopontos.
Os ECOPONTOS são constituídos por 3 contentores de cores diferentes em função do grupo de materiais a que se destinam O de cor azul designa-se por Papelão, o verde por Vidrão, o amarelo por Embalão. Existem à sua disposição no Município de Vila Nova de Poiares Ecopontos onde poderá colocar:
Encontram-se ainda disponíveis no Município contentores para a deposição de óleos alimentares usados, designados por OLEÕES, que depois de recolhidos são encaminhados para operadores licenciados.
Localização dos Ecopontos e Oleões no Município
Arrifana
| Lugar | Localização ( Rua , Largo, etc) | Vidrão | Papelão | Embalão | Oleões |
| Ventosa | Estrada Nacional n.º 2 ( Prox. do Café Ventosa) | 1 | 1 | 1 | |
| Santa Maria | Centro Escolar de Arrifana | 1 | |||
| Santa Maria | Rua Eduardo Campos ( Junta de Freguesia de Arrifana) | 1 | 1 | 1 | 1 |
| Crasto | Av. Afoonso Henriques | 1 | 1 | 1 | |
| Algaça | Rua do Fundo | 1 | 1 | 1 | |
| Soutêlo | Rua da Eira | 1 | 1 | 1 | |
| Ervideira | Ercassol | 1 | 1 | 1 | 1 |
| Carvalho | Rua Nossa Senhoras das Preces (Prox. da Igreja) | 1 | |||
| Carvalho | Rua Nossa Senhoras das Preces | 1 | 1 | 1 |
Lavegadas
| Lugar | Localização ( Rua , Largo, etc) | Vidrão | Papelão | Embalão | Oleões |
| Igreja Nova | Rua Bernardo da Serra (Junta de Freguesia das Lavegadas) | 1 | 1 | 1 | |
| Mucela | Rua Santo António (Centro de Convívio de Mucela ) | 1 |
Poiares, St. André
| Lugar | Localização ( Rua , Largo, etc) | Vidrão | Papelão | Embalão | Oleões |
| Póvoa da Abraveia | Largo de São Domingos | 1 | 1 | 1 | |
| Pinheiro | Rua do Pinheiro | 1 | 1 | 1 |
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| Ribas | Estrada de Ribas | 1 | 1 | 1 | |
| Risca Silva | Rua Fábrica da Lixivia | 1 | 1 | 1 |
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| Segundeira | Est. Principal | 1 | 1 | 1 |
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| Ribeira de Moinho | Rua dos Ferradores | 1 | 1 | ||
| Entroncamento | Estrada da Beira (Próx. Restaurante Sol Dourado) | 1 | 1 | 1 | 1 |
| Entroncamento | Estrada da Beira (Prox. do Restaurante D. Elvira ) | 1 | 1 | 1 | |
| Entroncamento | Rua Ti Américo | 1 | 1 | 1 | |
| Entroncamento | Rua dos Paços da Nora (Prox do Supermercado Rui e Dinora) | 1 | 1 | 1 | |
| Vale de Vaíde | Rua José Ferreira Lima | 1 | 1 | 1 | |
| Vale de Vaz | Largo São Simão | 1 | 1 | 1 | |
| Ferreira | Avenida de Poiares ( Prox do Reservatório de Água ) | 1 | 1 | 1 | |
| Pinheirais | Rua Dr. Martins Vicente | 1 | 1 | 1 | |
| Vila | Centro Escolar de Poiares, St. André | 1 | |||
| Vila | Urbanização Vale de Vaqueiro | 1 | 1 | 1 | |
| Vila | Avenida Manuel Carvalho Coelho | 1 | 1 | 1 | |
| Vila | EB 2,3/S Dr. Daniel de Matos | 1 | 1 | 1 | |
| Vila | Junta de Freguesia de Poiares, St. André | 1 | |||
| Vila | Rua Manuel Leal Junior (Próx. da Pastelaria Pérola) | 1 | 1 | 1 | 1 |
| Vila | Rua Filarmónica Fraternidade Poiarense | 1 | 1 | 1 |
|
| Vila | Rua da Eternidade | 1 | |||
| Vila | Rua Manuel Maria Pleno | 1. | 1 | 1 | |
| Vila | Av. Dr. Daniel de Matos ( Prox Centro Comercial Galerias) | 1 | 1 | 1 | 1 |
| Vila | Av. Dr. Daniel de Matos ( Fundo da Vila) | 1 | |||
| Vila | Av. da Liberdade ( Próx do Café Babar ) | 1 | 1 | 1 | |
| Vila | Rua General Humberto Delgado ( Próx. da GNR) | 1 | 1 | 1 | |
| Vila | Rua Quinta do Torrel (Próx do Centro de Camionagem) | 1 | 1 | 1 | |
| Vila | Mercado Municipal | 1 | 1 | ||
| Vila | Bairro Francisco Sá Carneiro | 1 | 1 |
S. Miguel
| Lugar | Localização ( Rua , Largo, etc) | Vidrão | Papelão | Embalão | Oleões |
| Horta | Bairro das Hortas | 1 | 1 | 1 | 1 |
| S. Miguel | Junta de Freguesia de São Miguel de Poiares | 1 | |||
| S. Miguel | Estrada da Beira ( Prox. do Restaurante a Mó) | 2 | 1 | 1 | |
| S. Miguel | Rua da Fraga | 1 | |||
| S. Miguel | Centro Escolar de S. Miguel | 1 | |||
| S. Miguel | Restaurante as Medas | 1 | 1 | 1 | |
| Zona Industrial | Junto ao Kartódromo | 1 | |||
| Zona Industrial | Próximo da Nutriva | 1 | 1 | 1 | |
| Zona Industrial | Próximo aos Transportes Rápidos | 1 | 1 | 1 | |
| Vale do Gueiro | Av. Professor José Morais (Próx. do Centro de Convívio) | 1 | 1 | 1 | |
| Olho Marinho | Rua da Escola | 1 | 1 | 1 | |
| Alveite Grande | Rua do Covão (Próx. do Centro de Convívio ) | 1 | 1 | 1 | |
| Venda Nova | Rua do Forno da Telha | 1 | 1 | 1 | |
| Lombada | Rua Maestro Eugénio Carvalho | 1 |
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