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O Município dispõe de um Ecocentro - Ponto de Recolha e Armazenamento Temporário de Resíduos, devidamente licenciado, Alvará de Licença n.º 36/2015/CCDRC, localizado no Estaleiro da Câmara Municipal. Neste local podem ser entregues resíduos domésticos volumosos, resíduos biodegradáveis de jardins e parques, resíduos elétricos e eletrónicos, e resíduos de construção e demolição (provenientes de obras particulares isentas de licença e não submetidas a comunicação prévia, até 1m3 obra/mês por produtor/detentor). Aqui os resíduos ficarão armazenados temporariamente até atingirem quantidades que justifiquem a sua recolha e transporte para destino

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Resíduos de Construção e Demolição

A gestão dos resíduos de construção e demolição (RCD) obedece ao disposto no Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, compreendendo a sua prevenção e reutilização e as operações de recolha, transporte, armazenagem, valorização e eliminação.

Responsabilidade pela Gestão 
A gestão dos RCD cabe a todos os intervenientes no seu ciclo de vida, desde o produto original até ao resíduo produzido, na medida da respetiva intervenção no mesmo. No entanto, existem duas exceções:
       - no caso de obras particulares isentas de licença e não submetidas a comunicação prévia (cfr. artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março) a gestão dos RCD cabe à entidade responsável pela gestão de resíduos urbanos. De acordo com o Regulamento geral do Serviço de Abastecimento de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos da APIN, a gestão de resíduos de construção e demolição continua a ser da responsabilidade do Município.
       - e na impossibilidade de determinação do produtor do resíduo, a responsabilidade pela respetiva gestão recai sobre quem o tem na sua posse.
A responsabilidade pela gestão dos RCD por parte do produtor, detentor, ou municípios, só cessa quando estes são entregues a operadores de tratamento de resíduos devidamente licenciados ou a entidades gestoras responsáveis pela gestão de fluxos.

Como proceder com os RCD resultantes de pequenas obras em casa?

No caso de pequenas obras de particulares isentas de licença e não submetidas a comunicação prévia, cuja gestão cabe à Câmara Municipal, a remoção processa-se por solicitação junto do Balcão Único, através do preenchimento de um requerimento próprio, também disponível no sítio na Internet em requerimentos de Higiene pública, devendo o produtor/detentor:
      a)  Fazer prova que a obra particular se localiza no concelho de Vila Nova de Poiares e que se trata de uma obra isenta e não submetida a comunicação prévia;
      b)  Fornecer todas as informações relativas as caraterísticas quantitativas e qualitativas dos resíduos a recolher.

A remoção efetua-se em hora, data e local a acordar entre serviços e o produtor/detentor. A deposição dos resíduos poderá ser efetuada pelo produtor/ detentor, diretamente no Ecocentro Municipal, localizado no Estaleiro Municipal, mas só após consentimento da Câmara Municipal, e o pagamento das tarifas associadas.

No Ecocentro Municipal os RCD recebidos são: betão, tijolos, ladrilhos, telhas e materiais cerâmicos, sendo admitidas quantidades até 1 m3/ obra.mês por produtor/detentor.

 

Resíduos de Construção e Demolição com Amianto

Devido às suas propriedades o amianto teve, no passado, numerosas aplicações nomeadamente na indústria da construção. Tendo na Europa sido particularmente utilizado entre 1945 e 1990.
Em Portugal, foi proibida a utilização/comercialização de amianto e/ou produtos que o contenham a partir de 1 de janeiro de 2005, de acordo com o disposto na Diretiva 2003/18/CE transposta para o direito interno através do Decreto-Lei nº101/2005, de 23 de junho.
As fibras de amianto são agentes cancerígenos, pelo que a exposição às fibras de amianto deve ser reduzida ao mínimo.
Assim, os RCD com amianto estão classificados como resíduos perigosos, aos quais correspondem os códigos LER 17 06 01 e LER 17 06 05, da Lista Europeia de Resíduos publicada pela Portaria nº 209/2004, de 3 de março

A responsabilidade pela sua gestão é do produtor ou detentor do material, no entanto, a remoção, acondicionamento e eliminação dos resíduos que contêm amianto devem ser alvo de procedimentos adequados, devendo por isso ser efetuado por empresas especializadas e habilitadas.

No caso de RCD contendo amianto, proveniente de obras isentas de licenciamento e não sujeitas a comunicação prévia, cuja gestão cabe à Câmara Municipal, a remoção processa-se por solicitação junto do Balcão Único, através do preenchimento de um requerimento próprio, também disponível no sítio na Internet em requerimentos de Higiene Pública, devendo o produtor/detentor:
    a) Fazer prova que a obra particular se localiza no concelho de Vila Nova de Poiares e que se trata de uma obra isenta e não sujeita a comunicação prévia;
    c)  Fornecer todas as informações relativas as características quantitativas e qualitativas dos resíduos a recolher;
    d) Apresentar documento comprovativo da notificação à Autoridade para as Condições de Trabalho das atividades sujeitas a poeiras ou partículas de amianto ou materiais que contenham amianto;
    e) Cumprir os requisitos técnicos de acondicionamento e identificação referidos na legislação em vigor;
    f) Prestar todas as informações que o Município venha a solicitar e que considere necessárias para análise do pedido;

Atendendo que o Ecocentro Municipal não se encontra licenciado para receber este tipo de resíduos, a Câmara Municipal funcionará apenas como intermediário entre o produtor/detentor e o operador legalizado.

Operadores Licenciados
Para obter informação sobre operadores de gestão de resíduos licenciados para receber RCD com amianto (códigos LER 170601 ou LER 170605) pode consultar em https://silogr.apambiente.pt/pages/publico/index.php

 

Resíduos Indiferenciados

A designação "Resíduos Urbanos" é um termo abrangente respeitante à mistura de materiais e objetos que tem como referência os de origem doméstica. De acordo com o Decreto-Lei 178/06 de 5 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto–Lei n.º 73/2011 de 17 de Junho, resíduos urbanos é definido como sendo “ o resíduo proveniente de habitações bem como outro resíduo que, pela sua natureza ou composição, seja semelhante ao resíduo proveniente de habitações”.
Os serviços da Câmara Municipal, de forma a efetuarem a recolha e transporte de RSU, dispõem de 4 viaturas de recolha (2 viaturas em funcionamento e 2 de reserva), encontram-se distribuídos por todo o Município vários pontos de recolha de resíduos através de contentores de 110, 360, 800 e 1100 litros, sendo da responsabilidade da Câmara Municipal a sua manutenção.

 

Resíduos Seletivos

Os recipientes para deposição seletiva de resíduos (Vidrões, Papelões, Embalões) são da responsabilidade da ERSUC, estando também a cargo desta entidade a recolha, transporte e tratamento deste tipo de resíduos. Os contentores de recolha seletiva encontram-se distribuídos por todas as Freguesias do Município, no entanto, a Freguesia de Poiares,St. André, como centro urbano com maior número de residentes, possui um maior número de contentores de recolha seletiva.


Para que a recolha seletiva seja possível é necessário proceder em primeiro lugar a uma separação doméstica dos materiais usados. Esta separação deve ser feita por 3 grupos de materiais: o papel e cartão, o vidro e as embalagens de plástico e metal. Depois de separados em casa, os materiais devem ser depositados nos ecopontos.


Os ECOPONTOS são constituídos por 3 contentores de cores diferentes em função do grupo de materiais a que se destinam O de cor azul designa-se por Papelão, o verde por Vidrão, o amarelo por Embalão. Existem à sua disposição no Município de Vila Nova de Poiares Ecopontos onde poderá colocar:

 ecopontos

Encontram-se ainda disponíveis no Município contentores para a deposição de óleos alimentares usados, designados por OLEÕES, que depois de recolhidos são encaminhados para operadores licenciados. 

Localização dos Ecopontos e Oleões no Município 

Arrifana

 

Lugar Localização ( Rua , Largo, etc) Vidrão Papelão Embalão Oleões 
Ventosa  Estrada Nacional n.º 2 ( Prox. do  Café Ventosa) 1 1 1  
Santa Maria  Centro Escolar de Arrifana        1
Santa Maria  Rua Eduardo Campos ( Junta de Freguesia de Arrifana) 1 1 1 1
Crasto  Av. Afoonso Henriques  1 1 1  
Algaça  Rua do Fundo  1 1 1  
Soutêlo Rua da Eira  1 1 1  
Ervideira  Ercassol  1 1 1 1
Carvalho Rua Nossa Senhoras das Preces (Prox. da  Igreja) 1      
Carvalho Rua Nossa Senhoras das Preces  1 1 1  

 

Lavegadas

Lugar Localização ( Rua , Largo, etc) Vidrão Papelão Embalão Oleões 
Igreja Nova  Rua Bernardo da Serra (Junta de Freguesia das Lavegadas)  1   1 1
Mucela  Rua Santo António (Centro de Convívio de Mucela )       1

Poiares, St. André

Lugar Localização ( Rua , Largo, etc) Vidrão  Papelão  Embalão  Oleões 
Póvoa da Abraveia Largo de São Domingos  1  
Pinheiro  Rua do Pinheiro  1 1 1

 

Ribas  Estrada de Ribas  1 1 1  
Risca Silva  Rua Fábrica da Lixivia  1 1 1

 

Segundeira  Est. Principal  1 1 1

 

Ribeira de Moinho  Rua dos Ferradores  1 1    
Entroncamento  Estrada da Beira (Próx. Restaurante  Sol Dourado)  1 1 1 1
Entroncamento  Estrada da Beira (Prox. do  Restaurante D. Elvira ) 1 1  
Entroncamento  Rua Ti Américo  1 1 1  
Entroncamento Rua dos Paços da Nora (Prox do Supermercado Rui e Dinora) 1 1 1  
Vale de Vaíde  Rua José Ferreira Lima  1  
Vale de Vaz Largo São Simão  1  
Ferreira Avenida de Poiares ( Prox do Reservatório de Água ) 1  
Pinheirais  Rua Dr. Martins Vicente  1 1  
Vila Centro Escolar de Poiares, St. André        1
Vila  Urbanização Vale de Vaqueiro  1 1 1  
Vila  Avenida Manuel Carvalho Coelho  1  
Vila  EB 2,3/S Dr. Daniel de Matos  1 1 1  
Vila  Junta de Freguesia de Poiares, St. André        1
Vila  Rua Manuel Leal Junior (Próx.  da Pastelaria Pérola)  1 1 1 1
Vila  Rua Filarmónica Fraternidade Poiarense  1 1 1

 

Vila  Rua da Eternidade  1      
Vila  Rua Manuel Maria Pleno 1. 1 1  
Vila  Av. Dr. Daniel de Matos ( Prox Centro Comercial Galerias)  1 1 1 1
Vila  Av. Dr. Daniel de Matos ( Fundo da Vila)       1
Vila  Av. da Liberdade ( Próx do  Café Babar ) 1 1 1  
Vila  Rua General Humberto Delgado  ( Próx. da GNR)  1 1 1  
Vila  Rua Quinta do Torrel (Próx  do Centro de Camionagem) 1 1 1  
Vila  Mercado Municipal    1 1  
Vila  Bairro Francisco Sá Carneiro  1 1    

S. Miguel

Lugar Localização ( Rua , Largo, etc) Vidrão Papelão Embalão Oleões 
Horta  Bairro das Hortas  1 1 1 1
S. Miguel  Junta de Freguesia de São Miguel de Poiares        1
S. Miguel Estrada da Beira ( Prox. do Restaurante a Mó) 2 1 1  
S. Miguel  Rua da Fraga  1      
S. Miguel  Centro Escolar de S. Miguel        1
S. Miguel  Restaurante as Medas 1 1 1  
Zona Industrial Junto ao Kartódromo  1      
Zona Industrial Próximo da Nutriva  1 1 1  
Zona Industrial  Próximo  aos Transportes Rápidos  1 1 1  
Vale do Gueiro  Av. Professor José Morais (Próx. do Centro de Convívio) 1 1 1  
Olho Marinho  Rua da Escola  1 1 1  
Alveite Grande  Rua do Covão (Próx. do Centro de Convívio ) 1 1 1  
Venda Nova  Rua do Forno da Telha  1 1 1  
Lombada  Rua Maestro Eugénio Carvalho  1      

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