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Serviços de Recursos Florestais e Gabinete Técnico Florestal (GTF)

a) Apoiar a Câmara Municipal nas áreas da gestão e aproveitamento do ambiente e recursos florestais do Município;

b) Salvaguardar o ambiente, rumo ao desenvolvimento sustentável através de uma gestão integrada do ar, recursos hídricos, florestas e solo e da utilização racional da energia;

c) Criar mecanismos de participação dos munícipes nas questões de defesa da floresta contra incêndios;

d) No domínio do sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios elaborar o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e o Plano Operacional Municipal em consonância com o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios e com o respetivo planeamento regional de defesa da floresta contra incêndios;

e) Realização de diagnósticos, permuta de informação relevante e promoção de parcerias no âmbito do ambiente e dos recursos florestais;

f) Planeamento, ordenamento e diversificação no aproveitamento da área florestal;

g) Recolha, sistematização e disseminação de informação florestal;

h) Desenvolvimento de instrumentos que suportem a informação e o conhecimento da floresta;

i) Apoio a projetos de prevenção e protecção da Floresta;

j) Desenvolver ações de sensibilização da população;

l) Dar parecer no âmbito de licenciamentos de competência da Câmara Municipal no domínio florestal e agrícola e outros que sejam superiormente solicitados;

m) Criar uma base cartográfica de ocupação de solos, cadastro da propriedade rural, risco e perigosidade de incêndio e infra -estruturas de Defesa da Floresta Contra Incêndios;

n) Emissão de pareceres no âmbito do Regime Jurídico Aplicável às Ações de Arborização e Rearborização;

o) Construção de um dossier atualizado com a legislação relevante para o sector florestal;

p) Participação em ações de formação no âmbito do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas;

q) Elaboração de parecer no âmbito da realização de fogueiras e queimadas;

r) Fiscalização de situações que ponham em causa a protecção civil;

s) Apoiar e desenvolver projetos em colaboração com os serviços municipais;

t) Gestão cinegética e piscícola e elaboração de projetos de repovoamento de espécies cinegéticas;

u) Acompanhamento, combate e prevenção de pragas;

v) Apoiar o serviço municipal de protecção de civil;

x) Apoiar a Comissão Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios;

z) Análise do Histórico e da causalidade dos incêndios florestais;

aa) Acompanhamento de fiscalizações no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios;

ab) Levantamento dos meios e recursos disponíveis para Fiscalização, Vigilância e Deteção, 1.ª Intervenção Apoio ao Combate e Rescaldo em colaboração com o Serviço Municipal de Protecção Civil;

ac) Gestão da Silvicultura Preventiva e sua manutenção.