REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS
O pedido de licença para realizar uma queimada aplica-se quando se torna necessário proceder à renovação de pastagens e à eliminação de restolho e sobrantes de exploração cortados mas não amontoados, através do uso de fogo.
REQUERIMENTO
DOCUMENTOS
Documentos de Identificação:
►Cartão do Cidadão / Bilhete de Identidade do (s) requerente (exibição do original)
►Cartão de Contribuinte
Elementos instrutórios:
►Autorização expressa do proprietário do terreno, acompanhada de fotocópia do bilhete de identidade/cartão de cidadão do proprietário, se o pedido foi apresentado por outrem;
►Fotocópia, com valor de informação, da descrição predial;
►Termo de responsabilidade de técnico credenciado em fogo controlado, responsabilizando-se pela vigilância e controle da atividade, ou na sua ausência, comunicação de equipa de bombeiros ou equipa de sapadores florestais informando que estarão presentes no local;
►Planta de localização com indicação da área a intervencionar.
Documentos de Identificação:
►Cartão do Cidadão / Bilhete de Identidade do (s) requerente (exibição do original)
►Cartão de Contribuinte
Elementos instrutórios:
►Autorização expressa do proprietário do terreno, acompanhada de fotocópia do bilhete de identidade/cartão de cidadão do proprietário, se o pedido foi apresentado por outrem;
►Fotocópia, com valor de informação, da descrição predial;
►Termo de responsabilidade de técnico credenciado em fogo controlado, responsabilizando-se pela vigilância e controle da atividade, ou na sua ausência, comunicação de equipa de bombeiros ou equipa de sapadores florestais informando que estarão presentes no local;
►Planta de localização com indicação da área a intervencionar.
PRAZOS
► A licença deve ser requerida com a antecedência de 15 dias.
► A licença deve ser requerida com a antecedência de 15 dias.
CUSTOS
► Licenciamento de fogueiras, queimadas e queima de sobrantes – Edital nº 62/2022 - Atualização de Taxas
► Licenciamento de fogueiras, queimadas e queima de sobrantes – Edital nº 62/2022 - Atualização de Taxas