João Miguel Sousa Henriques, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares, torna público que, no uso das competências previstas nas alíneas b) e t), do n.º 1, do artigo 35.º e pelo n.º 1 do artigo 56.º, ambos do Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e em cumprimento do estabelecido no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, se dará início ao período de consulta pública de 30 (trinta) dias seguidos, contados a partir da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, do Projeto de Regulamento da POIARTES – Feira Nacional de Artesanato, Gastronomia, Caprinicultura, Agrícola, Comercial e Industrial de Vila Nova de Poiares, aprovado na reunião de Câmara de 22 de abril de 2022.
Mais se torna público que o referido Projeto de Regulamento se encontra disponível para consulta no link abaixo. Os contributos devem ser dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal, remetidos via CTT para a Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares, Largo da República, 3350 -156 Vila Nova de Poiares, ou entregues pessoalmente no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal ou ainda remetidos ou remetidos via correio eletrónico, para o seguinte endereço: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até ao dia 17 de junho de 2022.
Anexos:
- Projeto regulamento
- Aviso DRE