O Governo decidiu, Despacho n.º 9973-B/2017, de 17 de Novembro, do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, prolongar o Período Critico até 23 de Novembro, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
O Serviço Municipal de Protecção Civil informa que o Período Crítico do Sistema de Defesa da Floresta, que prevê a proibição de lançar foguetes e fazer queimadas e fogueiras nos espaços florestais, foi prolongado até 23 de Novembro devido às condições meteorológicas.
O SMPC recorda que, de acordo com as disposições legais em vigor, não é permitido(a):
* Realização de queimadas, de fogueiras para recreio ou lazer, ou para confeção de alimentos;
* Utilização de equipamentos de queima e de combustão destinados à iluminação ou à confeção de alimentos;
* Queimar matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração;
* O lançamento de balões com mecha acesa ou qualquer outro tipo de foguetes;
* Fumar ou fazer lume de qualquer tipo nos espaços florestais e vias que os circundem;
* A fumigação ou desinfestação em apiários com fumigadores que não estejam equipados com dispositivos de retenção de faúlhas.
O SMPC recorda, ainda alguns cuidados a ter, face às condições meteorológicas previstas, na realização de trabalhos agrícolas e florestais, nomeadamente:
* Manter as máquinas e equipamentos limpos de óleos e poeiras;
* Abastecer as máquinas a frio e em local com pouca vegetação;
* Ter cuidado com as faíscas durante o seu manuseamento, evitando a sua utilização nos períodos de maior calor.
O SMPC recomenda a adequação dos comportamentos e atitudes face à situação de perigo de incêndio florestal, nomeadamente com a adoção das necessárias medidas de prevenção e precaução, observando as proibições em vigor e tomando especial atenção à evolução do perigo de incêndio para os próximos dias, disponível junto dos sítios da internet da ANPC e do IPMA, junto do Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal e dos Corpos de Bombeiros.
Consulte aqui Despacho nº 9973-B/2017
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