Imposto em 2019 será reduzido para 0,45% nos prédios urbanos
A reunião extraordinária do Executivo Municipal tinha como ponto principal a aprovação do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2019, mas foi a proposta de redução do Imposto Municipal sobre Imóveis que representou a maior novidade.
A medida foi aprovada por unanimidade e representa um passo histórico na política de cobrança de impostos, dado que, desde que existe o Imposto Municipal sobre Imóveis, a taxa cobrada no município de Vila Nova de Poiares foi sempre definida no valor 0,5%. Esta era também a taxa a que o Município estava obrigado a cobrar no âmbito do mecanismo de assistência financeira do FAM – Fundo de Apoio Municipal, valor agora reduzido, fruto das taxas de execução do Plano de Ajustamento Municipal e do desempenho orçamental.
«Depois de tanto esforço e ‘sacrifício’ pedido aos poiarenses nos últimos anos, podemos finalmente, dar alguns sinais de esperança, aliviando a carga fiscal para 2019 no IMI, com a redução da taxa referente aos prédios urbanos para 0,45%», referiu o Presidente da Câmara Municipal, João Miguel Henriques, explicando que esta medida só é possível «devido ao enorme rigor e transparência aplicados na execução do Plano de Ajustamento Municipal e que agora nos permite renegociar com o FAM os termos da assistência financeira e, assim, reduzir algumas das limitações que nos tinham sido impostas».
Medida Histórica
O mesmo responsável referiu que «esta é uma medida histórica, já que em vila Nova de Poiares o IMI sempre foi taxado no valor de 0,5%, mesmo antes da imposição dos mecanismos de assistência financeira, iniciados em 2011». «Só com uma gestão de grande rigor e transparência como a que implementamos desde que tomámos posse, é que conseguimos reequilibrar as contas, consolidar o endividamento, e, desta forma, ganhar alguma ‘folga financeira’ que nos permite agora aliviar a carga fiscal e, consequentemente, reforçar a capacidade de atração de investimento para o nosso território».
A intenção do Executivo liderado por João Miguel Henriques é de reduzir progressivamente esta taxa, ano após ano, com o objetivo de, a curto prazo, poder fixá-la no valor mínimo de 0,3%. «É um objetivo da nossa maioria que é ambicioso, mas perfeitamente atingível se mantivermos o rigor orçamental que temos tido nestes últimos anos», apontou.
Recorde-se que o Município de Vila Nova de Poiares está a renegociar com o FAM o Plano de Ajustamento Municipal, onde, para além da redução do IMI, está também prevista a redução de outros impostos como o IMT e a Derrama, tendo como objetivo a sua aplicação já no próximo orçamento de 2020, medidas que ainda não estão completamente definidas, mas que estão já em negociação.