Investimento global de mais de 6 milhões de euros permitirá requalificar o centro histórico
O Município de Vila Nova de Poiares aprovou, por unanimidade, o projeto do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), seguindo-se agora o período de discussão pública, durante o qual podem ser apresentadas as sugestões e contributos ao documento.
O PERU surge na sequência da definição da Área de Reabilitação Urbana, já anteriormente aprovada em sede do Executivo e Assembleia Municipal, consubstanciando agora a ORU – Operação de Reabilitação Urbana, na qual se prevê intervir no designado ‘centro histórico’ de forma a recuperar, regenerar e reabilitar património edificado degradado, dando uma nova imagem ao espaço urbano central da vila.
Estão previstas e identificadas intervenções em 4 grandes áreas de ação: edifícios, infraestruturas, equipamentos e espaços urbanos e verdes de utilização pública, contemplando ações concretas, como por exemplo a reabilitação da adega da Quinta do Torrel para instalação de polo de indústrias criativas, a criação ampliação da rede de ciclovias urbanas e percursos pedonais, a requalificação de rotunda e implementação de um monumento ao bombeiro, requalificação dos arruamentos no Soito, ou ainda a reabilitação do Mercado Municipal, a reabilitação da Piscina Municipal, a reabilitação do Centro Cultural de Poiares e a intervenção na frente ribeirinha para instalação do parque verde urbano. Além destas está ainda prevista a intervenção na reabilitação do espaço público do centro histórico da vila, bem como na recuperação do edificado privado (esta última a cargo dos investidores privados).
«Ao todo estamos a falar de um investimento público global superior a 6 milhões de euros, que se pretende maioritariamente comparticipado por fundos comunitários através de várias candidaturas, algumas já aprovadas e outras em processo de análise pelas respetivas autoridades de gestão, e que vai tornar o centro da vila muito mais moderno e acolhedor, esperando que esta dinâmica produza um efeito de alavancagem no investimento privado, envolvendo os proprietários nesta nova estratégia de reabilitação urbana e incentivando-os à reabilitação de edifícios para fins habitacionais, comerciais e de serviços», afirmou o Presidente da Câmara Municipal.
De acordo com o mesmo responsável a ideia é «intervir nos edifícios, em particular nos de caráter dissonante, adotando técnicas construtivas tradicionais e novas soluções amigas do ambiente e adoção de critérios de eficiência energética», permitindo, em simultâneo com a intervenção nos espaços públicos, «melhorar a circulação viária e promover a sua segurança, bem como promover uma lógica de acessibilidades e percursos acessíveis, permitindo a movimentação livre das pessoas, em especial, das que têm mobilidade condicionada».
Refira-se que em matéria de investimento privado, estão previstos alguns incentivos fiscais importantes, nomeadamente a isenção de IMT para a primeira alienação de imóveis inseridos na ARU – Área de Reabilitação Urbana, a isenção, durante 5 anos, de IMI e taxas de urbanização e edificação nas operações urbanísticas e também nos prédios devolutos.
Acresce ainda a redução de 70% do valor das taxas de entrada e apreciação de processos de obras, previstas no Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas Aplicáveis do Município de V.N. Poiares, relativos a ações de reabilitação realizadas em imóveis, bem como a isenção do valor das taxas relativas a ocupação de via pública durante o decorrer das obras.
«Será a oportunidade de dar uma nova ‘cara’ ao centro da vila e torná-la mais acolhedora e com níveis de modernidade e, sobretudo, funcionalidade, que permitirá aumentar o seu potencial para atrair funções urbanas inovadoras e competitivas integradas com os edifícios e espaços existentes», afirmou.