Estratégia para o desenvolvimento urbano do concelho
Depois de aprovado em reunião do Executivo Municipal e de ter estado em discussão pública, o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana - PERU foi submetido à Assembleia Municipal, tendo sido aprovado por unanimidade.
Não tendo recebido propostas de alteração em sede de discussão pública, o documento mantém a estratégia inicial de intervenção na reabilitação e revitalização do centro histórico da vila.
«Estamos a falar de um programa a 10 anos, que pode ser estendido por mais 5, para um conjunto de intervenções no espaço público e privado para recuperar, regenerar e reabilitar património edificado degradado, dando uma nova imagem ao espaço urbano central da vila e torná-la mais agradável, mais moderna e mais acolhedora», afirmou o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares.
«Com este plano conseguiremos uma intervenção estratégica não só ao nível da fixação e atração de população, como também ao nível da mobilidade, criando zonas pedonais e cicláveis, que promovem estilos de vida mais saudáveis, para além da intervenção ao nível do parque verde, que representará uma ‘zona tampão’ entre a área residencial e o parque industrial», apontou.
Áreas de intervenção
Neste PERU – Programa Estratégico de Reabilitação Urbana estão previstas e identificadas intervenções em 4 grandes áreas de ação: edifícios, infraestruturas, equipamentos e espaços urbanos e verdes de utilização pública, contemplando ações concretas, como por exemplo a reabilitação da adega da Quinta do Torrel, a criação ampliação da rede de ciclovias urbanas e percursos pedonais, a requalificação de rotunda e implementação de um monumento ao bombeiro, requalificação dos arruamentos no Soito, ou ainda a reabilitação do Mercado Municipal, a reabilitação do Centro Cultural de Poiares, a intervenção na frente ribeirinha para instalação do parque verde urbano, e ainda a reabilitação e requalificação energética das Piscinas Municipais, numa intervenção que permitirá a sua abertura ao público.
Incentivos ao investimento privado
Pretende-se assim que esta dinâmica de intervenção no domínio público produza também um efeito de alavancagem no investimento privado, envolvendo os proprietários nesta nova estratégia de reabilitação urbana e incentivando-os à reabilitação dos seus edifícios para fins habitacionais, comerciais e de serviços», sublinhou, destacando os importantes incentivos criados para o efeito, onde sobressai «a isenção de IMT para a primeira alienação de imóveis inseridos na ARU – Área de Reabilitação Urbana, a isenção, durante 5 anos, de IMI e taxas de urbanização e edificação nas operações urbanísticas e também nos prédios devolutos», reforçou.
Acresce ainda a redução de 70% do valor das taxas de entrada e apreciação de processos de obras, previstas no Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas Aplicáveis do Município de V.N. Poiares, relativos a ações de reabilitação realizadas em imóveis, bem como a isenção do valor das taxas relativas a ocupação de via pública durante o decorrer das obras.
