Documento aprovado com os votos contra do PSD
A Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares aprovou, em reunião extraordinária do Executivo Municipal, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2017, no valor global de 9.814.309 euros. O documento foi aprovado, por maioria, com os votos contra dos dois eleitos PSD.
«Este é o primeiro orçamento que reflete inteiramente as nossas opções estratégicas», referiu o Presidente da Câmara Municipal, João Miguel Henriques, esclarecendo que «nos orçamentos anteriores as dotações eram largamente consumidas com verbas referentes à dívida ainda não paga das diferentes rubricas, o que deixa de acontecer neste orçamento, com a entrada das verbas provenientes do mecanismo de assistência financeira agora em curso».
Durante a apresentação do documento o autarca sublinhou a grande preocupação que norteou a realização deste Orçamento. «Não queremos que as próximas gerações tenham que se confrontar com as mesmas dificuldades com que nos deparámos em resultado de uma herança caracterizada por erros de gestão e actos de irresponsabilidade. Foi essa a herança que recebemos mas não é, claramente, a que pretendemos deixar a quem nos suceder, proteger as geração vindouras é a responsabilidade de quem gere» referiu.
Prioridades de investimento
Começando por dizer que «o dinheiro público será sempre gerido de forma criteriosa e responsável», o presidente explicou que o Município «só fará aquilo que for possível, em função das prioridades definidas e das disponibilidades existentes», mesmo com eleições autárquicas ‘à porta’, dizendo não enveredar em «demagogias e irresponsabilidades que possam colocar em causa todo o esforço feito até agora».
O presidente identificou também aqueles que considera serem os investimentos prioritários do concelho, nomeadamente, melhorar a qualidade da rede de abastecimento de água à população, sendo esta uma das principais senão mesmo a principal prioridade identificada, bem como como a rede de saneamento básico, os mecanismos de protecção e apoio social e a promoção da educação e cultura, sem descurar outras áreas igualmente importantes e que contribuem definitivamente para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Exemplo disso é o reforço do apoio ao investimento em várias vertentes como a fixação de empresas, da protecção civil e defesa da floresta contra incêndios, do ambiente ao nível da recolha de resíduos e protecção dos espaços verdes, dos equipamentos desportivos, dos arruamentos rurais, da modernização administrativa de todos os serviços, do atendimento e comunicação com os munícipes, do apoio às instituições desportivas, culturais e sociais bem como a todas as iniciativas por si desenvolvidas, do ensino público e respectiva qualidade das nossas escolas.
Rigor, Transparência e Justiça Social
As palavras-chave deste orçamento, segundo o autarca, e a maioria socialista são o rigor e a responsabilidade na definição das prioridades, a transparência do documento e de todos os atos de gestão, sem descurar a preocupação com a educação é a justiça social. «É necessário um grande rigor na forma como os poucos recursos são distribuídos pelos cidadãos», apontou o Presidente da Câmara, lembrando que «é importante identificar os grupos mais vulneráveis como os idosos, as crianças, os desempregados, as pessoas que caíram numa situação de pobreza e outros grupos que possam estar num processo de risco de exclusão social», cuja atenção tem estado sempre na ‘mira’ das políticas definidas pelo Município.
Primeiro Orçamento no âmbito do Plano de Ajustamento Municipal
Foram precisamente as contingências da realização deste orçamento, o primeiro elaborado no âmbito do Plano de Ajustamento Municipal, que causaram algumas dificuldades adicionais, não só ao Município como à entidade que o tem de visar – o FAM (Fundo de Apoio Municipal), motivando algum atraso no processo e obrigando à realização de uma reunião extraordinária para a discussão e aprovação do documento.
Os vereadores Sociais Democratas, Carlos Henriques e Pedro Coelho, votaram contra este orçamento, sem apresentação de declaração de voto, por entenderem que tiveram «pouco tempo para análise de um documento desta importância», acusando ainda o Executivo de «falta de respeito e desconsideração pela oposição».
Em resposta o Presidente da Câmara, explicou que, «todos os prazos legais e regimentais de convocação e envio de documentação, foram devidamente cumpridos», lembrando que «tal como tem acontecido, desde que tomou posse, todas as forças políticas concorrentes às últimas eleições autárquicas foram chamadas a dar os seus contributos, opiniões e sugestões», lamentando que o PSD tenha sido, ano após ano, a única força política a ‘faltar à chamada’.
João Miguel Henriques terminou fazendo um balanço extremamente positivo do trabalho desenvolvido. «Todo o nosso esforço tem sido largamente compensado pelos resultados atingidos. O maior exemplo deste sucesso é sem dúvida a redução à dívida total do município a qual, apesar de todas as dificuldades foi até ao momento reduzida em mais de 3,5 milhões de Euros o que representa mais de 15% da dívida total», não deixando de sublinhar que «em 2017, a dívida de curto prazo do município será será totalmente liquidada durante o exercício com base nas últimas tranches financeiras a transferir pelo FAM para o Município».