Proposta do conselho financeiro apresentada em campanha eleitoral surge mais alargada
A proposta constava do programa eleitoral, apresentado na campanha das últimas eleições autárquicas, sob a forma de Conselho Financeiro, mas o Presidente da Câmara, João Miguel Henriques, decidiu ir mais além e alargar o âmbito e apresentar um órgão consultivo, não especificamente financeiro, mas com maior abrangência, integrando também a área social.
A proposta de criação do Conselho Económico e Social Municipal (CESM) foi, assim, apresentada na última reunião do Executivo Municipal, tendo sido aprovada por unanimidade. Mas se a criação do CESM não mereceu contestação, já a proposta de regulamentação do órgão, de natureza meramente consultiva, foi aprovada com os votos contra do PSD, já que não concordaram com o modelo de composição do referido Conselho.
A proposta não foi alterada e foi aprovada, mesmo com os votos contra do PSD, já que conforme explicou o Presidente da Câmara, «estão representadas, de forma proporcional, as várias forças políticas com representação autárquica, para além de ter havido uma grande preocupação em integrar neste conselho representantes dos vários sectores da sociedade, resultando num órgão de natureza independente».
Refira-se que o Conselho Económico e Social Municipal tem como objetivos:
- Promover o debate e o pensamento estratégico através da reflexão sobre os problemas financeiros do concelho e a seleção das melhores estratégias para uma boa e transparente execução orçamental;
- Estimular e promover a participação pública individual e coletiva, apoiando a Autarquia na definição das políticas municipais num espírito de cidadania ativa e responsável;
- Acompanhar a adoção e implementação das políticas locais em função da sua sustentabilidade económica, financeira e social;
O Presidente da Câmara fez questão de lembrar que não se trata de um órgão deliberativo, mas de natureza consultiva, que «pretende promover o diálogo entre os diferentes atores da sociedade civil e política, tendo por objetivo a análise, aconselhamento e concertação das melhores estratégias para a sustentabilidade financeira e social do Município».
Sublinhou ainda que se trata de «uma postura completamente nova, que este Executivo assumiu, com o objetivo de promover a transparência de processos e concertação de ideias e estratégias que possam resultar no desenvolvimento sustentado do concelho».