Recursos Humanos

Área de Gestão Florestal - Ciências Florestais e Recursos Naturais, Engenharia Florestal; Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais ou Natureza Análoga

Ata nº 1 – Fixação de Critérios

Lista Definitiva de candidatos admitidos/excluídos - lista de classificação

PEPAL - 6.ª Edição - 2.ª Fase / Concurso Deserto - Novo Aviso de Oferta [4º Procedimento]

Aviso nº 15/2020 | Estágios PEPAL - 6ª Edição / 2ª Fase

Formulário de Candidatura PEPAL Nível 6

Área de Gestão Florestal

Ata nº1 - Fixação de Critérios

Lista Provisória de Admitidos / Excluídos

Lista Definitiva de Candidatos Admitidos/Excluídos

Lista de Classificação - Primeiro Método de Seleção Avaliação Curricular

Lista Provisória de classificação dos Candidatos

Lista de Classificação Final devidamente Homologada

Mobilidades

Mobilidade na categoria

Técnico Superior ( Área Engenharia Civil) - Aviso N.º 5/2020 / BEP

Ata n.º 3 e Lista de Classificação Final - Mobilidade

Homologação da Lista de Ordenação Final

Mobilidade Intercategorias

Mobilidade Interna Intercategorias

Aviso n.º 30/2021 - Mobilidade Interna na Categoria

Coordenador Municipal de Proteção Civil

Renovação de Comissão de Serviço

Regulamentos

Regulamento da Organização dos Serviços do Município de Vila Nova de Poiares 2023 (Publicado no DR 2.ª série n.º19 de 26/01/2023)

Regulamento da Organização dos Serviços do Município de Vila Nova de Poiares 2021 (Publicado no DR 2.ª série n.º52 de 16/03/2021)

Regulamento da Organização dos Serviços do Município de Vila Nova de Poiares 2019

Regulamento Interno sobre a Prevenção e Controlo do Consumo de Bebidas Alcoólicas

Regulamento Interno de Funcionamento, Atendimento e Horários de Trabalho da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

2023

Mapa de Pessoal

Orçamentação e Gestão de Despesas com Pessoal

Afetação/Reafetação dos Trabalhadores do Mapa de Pessoal do Município

Despacho n.º 89/2023 - Lista nominativa das transições para as carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação.

2022

Mapa de Pessoal

Afetação/Reafetação dos Trabalhadores do Mapa de Pessoal do Município

Orçamentação e Gestão de Despesas com Pessoal

2021

Mapa de Pessoal

Orçamentação e Gestão de Despesas com Pessoal

Afetação/Reafetação dos Trabalhadores do Mapa de Pessoal do Município

DESPACHO N.º 77/2021 - DESIGNAÇÃO DE INSTRUTOR E ESCRIVÃ DOS PROCESSOS DE CONTRAORDENAÇÃO NO DOMINIO DO ESTACIONAMENTO PÚBLICO - DECRETO-LEI N.º 107/2018 DE 29 DE NOVEMBRO

2020

Mapa de Pessoal do Município para 2020

Orçamentação e Gestão das Despesas com Pessoal para o ano de 2020

Afectação /Reafectação dos Trabalhadores do Mapa de Pessoal do Município de Vila Nova de Poiares

Acumulação de Funções

Mapa de Acumulação de Funções Ano 2019

Balanço Social

Requerimentos Balanço Social 2019

pdf Questionário de Necessidades de Formação

pdf Descanso Compensatório

pdf Questionário de Acumulação de Funções

pdf Pedido de Autorização de Acumulação de Funções

pdf Pedido de Licença sem Remuneração

pdf Formulário de Participação em Formação

pdf Falta Assiduidade e Pontualidade

Declaração Compl. Participação Adse

pdf Impresso Trabalho Suplementar Semanal

pdf Participação falta ao serviço

Formação

pdf Plano de Formação Interna 2016/2017

Documentos Informativos

pdf Fluxograma do Procedimento Disciplinar Comum no âmbito da LTFP

Outros documentos

pdf PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE GESTÃO, INCLUINDO OS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS

pdf Código de Ética e Boa conduta - DR 30/03/2020

SIADAP - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

A Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, alterada pelas Leis n.ºs 55-A/2010, de 31 de dezembro e 66-B/2012, de 31 de dezembro - Institui o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) aplicando-se ao desempenho dos serviços públicos, dos respetivos dirigentes e demais trabalhadores. Visa contribuir para a melhoria do desempenho e qualidade de serviço da Administração Pública, para a coerência e harmonia da ação dos serviços, dirigentes e demais trabalhadores e para a promoção da sua motivação profissional e desenvolvimento de competências.

O sistema integra três componentes:

Serviços: Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAP 1), tem carácter anual.

Dirigentes: Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Dirigentes da Administração Pública (SIADAP 2) efetua-se por ciclos avaliativos de cinco ou três anos, de acordo com a duração da comissão de serviço (cinco anos para os dirigentes superiores e três anos para os dirigentes intermédios), sendo feita no termo da comissão de serviço. O desempenho dos dirigentes superiores e intermédios é objeto de monitorização intercalar, correspondente ao ano civil e pressupondo o desempenho como dirigente por um período não inferior a seis meses.

Trabalhadores: Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) tem carácter bienal e respeita ao desempenho dos dois anos civis anteriores, iniciando-se o processo com a contratualização dos parâmetros de avaliação, (Resultados e Competências), durante o mês de fevereiro do ano civil em que se inicia o ciclo avaliativo, sendo a avaliação efetuada durante os meses de janeiro e fevereiro do ano seguinte àquele em que se completa o ciclo avaliativo.

Legislação Aplicável

- Lei n.º 66-B/2007, 28 de dezembro, (alterada pelas Leis n.ºs 55-A/2010, de 31 de dezembro e 66-B/2012, de 31 de dezembro) - Estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública;

- DR n.º 18/2009, de 4 de setembro - Adapta aos serviços da Administração Autárquica o Sistema Integrado de Gestão de Avaliação do Desempenho na Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro;

- Portaria n.º 1633/2007, de 31 de dezembro - Aprova os modelos de Fichas de Avaliação necessárias à aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, respetivas instruções de preenchimento, bem como as listas de competências;

- Portaria n.º 759/2009, de 16 de julho - Adapta o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública ao pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos sistemas básico e secundário;

- Despacho Normativo n.º 4-A/2010 - Estabelece os critérios a aplicar na realização da Ponderação Curricular prevista no artigo 43.º da Lei n.º 66-B/2007, 28 de dezembro, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer;