Serviços disponíveis

ACT - AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO

• Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros.
• Queixas e denúncias (com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo).
• Aquisição de livros e publicações à ACT.
• Formulários, minutas, simulações e pedidos de esclarecimento de dúvidas.

Mais informações em: ACT

 

ADSE - DIREÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES  DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Navegação assistida ADSE Direta - Dados pessoais, cuidados de saúde com limites no regime livre, declaração para IRS, documento único de cobrança, acesso a prestadores convencionados, conta corrente do regime livre.
• Pedido / renovação de CESD.
• Pedido 2ª via de cartão de beneficiário (com ou sem alteração de dados).
• Emissão de declarações para IRS e para efeitos de complementaridade.
• Consultas de conta corrente.
• Alteração de Nome / Nib / Morada.
• Entrega de documentos de despesa.

Mais informações em: ADSE

 

DGLAB - DIREÇÃO GERAL DO LIVRO DOS ARQUIVOS E DAS BIBLIOTECAS

• Certidões paroquiais.

Mais informações em: DGLAB

 

DGAJ - DIREÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

• Registo criminal

Mais informações em: DGAJ

 

IGAC - INSPEÇÃO GERAL DAS ATIVIDADES CULTURAIS

• Registo de obra, averbamentos e certidões do registo de propriedade intelectual.
• Registo de nome literário / artístico.

Mais informações em: IGAC

 

IHRU - INSTITUTO DE HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA

• Porta 65 - Submissão candidaturas.

Mais informações em: IHRU

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE - SERVIÇOS PARTILHADOS

• Nos centros de saúde e médicos aderentes:
• Consulta médica no hospital.
• Dádiva de sangue.
• Cartão nacional de dador de sangue.
• Direitos e deveres do utente.
• Pesquisa prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS, entre outros).
• Registo informação clínica de utente para partilha com SNS.
• Lista de espera para cirurgia - eSIGIC.
• Inscrição / transferência de centro de saúde.
• Cartão de utente do serviço nacional de saúde (cidadãos nacionais e estrangeiros).
• Saúde Oral.
• Cheques dentista - pesquisa de médicos aderentes.
• Reclamação / elogio ou sugestão.
• Marcação, cancelamento e histórico de consultas.
• Medicação crónica - prescrição, consulta de estado da prescrição e lista de autorizações.
• Isenção de taxas moderadoras - Pedidos, reclamações, histórico, alteração / cancelamento.

Mais informações em: MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

DGC - DIREÇÃO-GERAL DO CONSUMIDOR

• Recepção de reclamações.
• Pedidos de informação.
• Encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado.

Mais informações em: DGC

 

SEF - SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS

• Marcação de renovação da autorização de residência.
• Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares).
• Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária).
• SAPA - Pré-agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional.

Mais informações em: SEF

 

ISS - INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL

• Segurança Social Direta.
• Informação genérica.
• Atendimento por marcação.

Mais informações em: ISS

 

CGA - CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES

• Requerimento de pensão de sobrevivência.
• Pedido de reembolso de pensão de despesas de funeral.
• Pedido de subsídio de morte.
• Requerimento de subsídio de funeral.
• Requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa e de subsídio mensal vitalício.
• Requerimento de aposentação de ex-subscritor.
• Requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor.
• Alteração de dados pessoais.
• Requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas.

Mais informações em: CGA

 

IMT - INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES

• Carta de condução:
• Revalidação +70/-70 anos
• Segunda via
• Substituição da carta de condução
• Averbamento do grupo 2 (restrição 997)

Mais informações em: IMT

 

IEFP - INSTITUTO DO EMPREGO FORMAÇÃO PROFISSIONAL

• Candidatos  - Netemprego - (Re)inscrição para emprego, apresentação a ofertas de emprego, gestão da inscrição para emprego, registo de CV.
• Candidaturas eletrónicas  - Netemprego - Consulta e gestão de processos, “download” de documentos, submissão de candidaturas.
• Entidades  - Netemprego -  Alteração de dados de entidade, gestão de oferta de emprego, registo de entidade e obtenção de login, registo de oferta de emprego.

Mais informações em: IEFP

 

AMA - AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

• Portal do Cidadão:
• Pedido de alteração de morada.
• Confirmação de alteração de morada do Cartão de Cidadão.    
• Pedido de certidões de registo civil, predial e comercial.
• Chave Móvel Digital:
• Registo, alteração PIN, cancelamento e desbloqueio
• Orçamento Participativo

Mais informações em: AMA

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